Ministro defende nova política de valorização do salário mínimo

Nesta terça-feira (3), o ex-prefeito da cidade de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho assumiu o cargo de Ministro do Trabalho. Ele, que é um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse durante seu discurso de posse que deve começar a discutir um novo plano nacional de valorização do salário mínimo.

Em conversas com jornalistas, Marinho disse que deverá enviar este novo projeto de valorização do salário mínimo ao Congresso Nacional até maio deste ano. Além disso, ele também prometeu enviar ao Parlamento um outro projeto de regulamentação do trabalho por aplicativo ainda neste primeiro semestre.

“Quero convocá-los para, em um curto espaço de tempo, oferecermos ao presidente Lula uma proposta de política de valorização permanente do salário mínimo a ser apresentada ao Congresso Nacional”, afirmou Marinho no seu discurso inaugural no Ministério do Trabalho, em Brasília.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o plano de orçamento para o ano de 2023. Entre outros pontos, este texto permite o aumento real do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320. Contudo, esta elevação real é válida apenas para este ano. A ideia de aprovar uma política de estado é fazer com que todos os anos o aumento real aconteça.

Pela lógica atual, a Constituição Federal já exige que os governos apliquem reajustes anuais no valor do salário mínimo. Contudo, a depender do governo que está no poder, este aumento pode ocorrer de maneira real, ou apenas pela inflação do ano anterior, como aconteceu nos quatro anos em que Jair Bolsonaro (PL) esteve no poder.

Reformas além do salário

Em seu discurso, Marinho também acalmou os críticos ao dizer que o imposto sindical não será retomado em sua gestão. Além disso, disse também que não tem qualquer pretensão em acabar com toda a Reforma Trabalhista aprovada durante o governo Temer. De todo modo, ele admitiu que poderá fazer correções.

Sobre o aumento real do salário mínimo, Marinho acalmou o mercado dizendo que o PT não deve gastar muito. “É possível mudar detalhes da política anterior, mas ela será a espinha dorsal”, disse.

Sobre a reforma das leis que ditam os direitos dos trabalhadores de aplicativos, ele disse que ainda será preciso discutir o tema. “Daremos prioridade à regulação das relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente questões relativas à saúde, segurança e proteção social”, destacou.

“É preciso compreender que tem trabalhadores que nem desejam o formato anterior CLT, mas que necessitam de uma proteção social e previdenciária e, acima de tudo, da qualidade da remuneração. Tem trabalhadores trabalhando 14 horas ou 16 horas por dia para levar o leite para casa. Isso é um trabalho semiescravo”, completou.