MP do salário mínimo provoca racha no Congresso Nacional

Entramos na reta final do prazo para a aprovação da Medida Provisória (MP) do salário mínimo. De acordo com as regras legislativas gerais, o documento precisa ser aprovado até o dia 28 para começar a valer de fato. Caso contrário, ele vai caducar.

Mas o fato é que às vésperas do fim do prazo, governistas e oposicionistas ainda divergem sobre o processo de tramitação e sobre o conteúdo da MP que está sendo votada. Em resumo, a Medida Provisória aponta para três pautas. São elas:

• Manutenção do salário mínimo em R$ 1.320 até o final deste ano;
• Criação de um Plano Nacional do Salário Mínimo, que passaria a funcionar a partir de 2024;
• Manutenção da regra que elevou o aumento da isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil na prática.

Críticas e elogios

• Carlos Jordy critica governo

Em artigo publicado no portal Poder 360, o deputado federal Carlos Jordy acusou o governo federal de tentar burlar o processo legislativo e disse que a ideia de unir os três temas em uma só MP revelaria o plano de aumentar impostos.

“É de conhecimento de todos que o governo federal corre desesperadamente para criar mecanismos de aumento de receita. Sem isso, sua política de expansão do gasto público, como motor de crescimento artificial da economia no curto prazo (o mais do mesmo), não será exequível”, disse o deputado.

“No entanto, quaisquer dessas medidas devem passar pelo Congresso Nacional, respeitado o devido processo legislativo e as prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar”, completou ele.

• CUT elogia documento

Do outro lado, estão organizações social como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em texto publicado no site oficial, a Central defendeu a aprovação do documento o quanto antes, e argumentou que a não aprovação vai prejudicar milhões de trabalhadores no país.

“Esta semana é crucial para que os trabalhadores e trabalhadoras do país mantenham direitos retomados pelo governo Lula (PT). Um deles é a política de valorização do salário mínimo que havia sido abandonada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019″, diz o documento.

“Segundo estimativas do Banco Central, os ricos do país têm R$ 1 trilhão em investimentos no exterior. A taxação das offshore é um ponto de discórdia dos parlamentares que não querem a aprovação desta parte do texto, de acordo com apuração feita pela imprensa”, diz o documento.

A MP do salário mínimo

E você? Qual a sua opinião sobre a necessidade de aprovação da MP do salário mínimo antes do final do prazo?