MP que define salário mínimo é prorrogada no Congresso Nacional

O Congresso Nacional decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) que estabelece o salário mínimo na casa dos R$ 1.302. A decisão teve o aval do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e estica este valor até maio deste ano.

O valor de R$ 1.302 foi estabelecido através de uma MP ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final do ano passado. Pelas leis brasileiras, uma MP tem força de lei assim que recebe a assinatura do chefe de estado. Contudo, o documento precisa ser validado pelo Congresso em um período de até quatro meses, para que não perca a validade.

Como os parlamentares deram mais 60 dias de prazo, o Congresso Nacional vai ter mais dois meses para analisar o texto até tomar uma decisão. Caso o documento seja oficialmente aprovado, o salário mínimo no valor de R$ 1.302 vira lei de fato e passa a ser garantido até o final deste ano.

Contudo, não é isto o que vai acontecer. Em entrevista recente à CNN Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou que vai elevar o salário mínimo para a casa dos R$ 1.320 a partir de maio deste ano. Assim, será preciso editar uma segunda MP para que o Congresso Nacional aprove em um período de mais quatro meses.

Na prática, os parlamentares não precisam mais aprovar esta MP dos R$ 1.302, porque como ela já tem validade até o mês de maio, este valor não precisará ser prorrogado, considerando um cenário em que o presidente cumpra a promessa de elevar o valor do salário mais uma vez justamente em maio.

Lula promete aumentar salário

A entrevista concedida por Lula à CNN Brasil aconteceu no último mês de fevereiro. Nela, o petista afirma que já conseguiu combinar o valor do novo salário com diferentes ministério do seu governo. 

“Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo”, disse ele.

“Vamos estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, completou o presidente na entrevista.

Além disso, Lula voltou a prometer que poderá aplicar uma mudança na tabela do Imposto de Renda este ano.

“Estamos fazendo esse sacrifício, é compromisso meu com o povo brasileiro. Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, disse.