Nova PEC indica aumento real do salário mínimo. Entenda

Na noite da última quarta-feira (16), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) entregou ao Congresso Nacional a minuta da PEC da Transição. Este é o documento que prevê a manutenção do valor do Auxílio Brasil para o próximo ano. O que nem todo mundo sabe é que este texto também tem forte relação com o salário mínimo.

A PEC que foi entregue ao Congresso Nacional não fala explicitamente sobre a questão do aumento real do salário mínimo. Como dito, o foco do texto é mesmo o Auxílio Brasil. De todo modo, um ponto do documento aponta que todas as despesas relacionadas ao programa deverão sair do teto de gastos públicos.

É justamente neste sentido que o salário mínimo entra. Ao retirar as despesas do teto de gastos públicos, o Governo Federal conseguiria naturalmente mais espaço dentro das regras fiscais. Assim, ficaria menos difícil apontar um aumento real para o salário a partir do próximo ano, já que haveria mais dinheiro sobrando para este movimento.

Segundo relatos de aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ideia é aumentar o salário mínimo em 1,3% sobre o valor que Bolsonaro vinha indicando em seu plano de orçamento. Em termos práticos, nós estamos falando de aumento dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320 a partir do próximo ano.

De todo modo, é importante lembrar que este movimento não é dos mais simples. O Governo ainda precisa contar com o apoio do Congresso Nacional para conseguir aprovar esta ideia. Neste sentido, é importante lembrar que o tempo está curto. A PEC e o plano de orçamento para o próximo ano precisariam de aprovação até o dia 15 de dezembro.

Aprovação do aumento real do salário

Em resumo, o plano do Governo eleito é usar a PEC para garantir que as despesas com o Auxílio Brasil devem ficar fora do teto de gastos, e logo depois aprovar o plano de orçamento, onde estaria a indicação de aumento real do salário mínimo.

Em entrevista no final da noite desta quarta (16), o relator do plano de orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que é importante aprovar a PEC até o final deste mês de novembro no Senado. Logo depois, o texto teria que seguir para a Câmara dos Deputados.

Para se aprovar uma PEC são necessários os votos de 3/5 da Câmara dos Deputados e mais 3/5 do Senado Federal. A aprovação precisa acontecer em dois turnos nas duas casas.

Como o tempo para este rito é curto, o plano do governo é costurar um acordo entre os parlamentares das duas casas, para evitar que o texto seja reprovado durante as votações em plenário. Assim, depois de chegar ao acordo, o texto poderia começar a ser votado mais rapidamente.