Novo salário mínimo: confira valor e quando começa a ser pago

A Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), enviou ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o próximo ano. Entre outros pontos, este documento projeta o valor do salário mínimo para 2024.

Segundo a indicação da ministra, o valor do salário mínimo deverá subir dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. Estamos falando, portanto, de um aumento de R$ 101, ou de quase 7,7% em termos percentuais.

Quando começa o novo salário

Vale lembrar, no entanto, que os pagamentos do novo salário mínimo ainda não estão valendo de fato. O Congresso Nacional ainda precisa aprovar esta proposta do governo para que ela comece a ter impacto no bolso dos trabalhadores brasileiros.

Em caso de aprovação do plano de orçamento enviado, o novo salário mínimo de R$ 1.421 começaria a ser pago em janeiro do próximo ano. Assim, os trabalhadores começariam a receber o aumento no mês seguinte, ou seja, em fevereiro.

Como o valor definido

Para chegar no valor de R$ 1.421, o governo federal considerou as novas regras do Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Trata-se de um documento já aprovado pelo Congresso, e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre outros pontos, o documento prevê que o valor do piso deve ser definido considerando:

• A inflação do ano anterior;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Por este formato, o governo federal garante que vai conseguir pagar um aumento real do salário mínimo não apenas em 2024, mas também nos anos de 2025 e 2026.

O impacto do aumento 

Vale frisar que o aumento no valor do salário mínimo tem impacto não apenas na vida dos trabalhadores ativos, mas também de outros grupos sociais. A elevação do piso também será sentida nos seguintes casos:

• aposentadorias do INSS;
• pensões do INSS;
• benefícios pagos pelo INSS;
• seguro-desemprego;
• abono salarial PIS/Pasep;
• BCP (Benefício da Prestação Continuada).

Dados mais recentes divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostram que o salário mínimo é a base da remuneração de nada menos do que 60 milhões de pessoas em todo o país.

Além do salário mínimo

Para além do aumento do salário mínimo, o governo federal também apresentou outras definições sobre o orçamento do país para o próximo ano. Entre outros pontos, eles optaram por não elevar o valor do Bolsa Família, por exemplo.

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país e atende mais de 21 milhões de pessoas, de acordo com os dados mais atualizados do Ministério do Desenvolvimento Social. Para 2024, a expectativa é de que os valores dos pagamentos sigam os mesmos.