Novo salário mínimo já tem data pata entrar em vigor

Por meio de um decreto já publicado no Diario Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu elevar o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. Esta decisão já tem força de lei e o novo patamar deverá valer já a partir do dia 1 de janeiro de 2023, quando ele não será mais presidente.

Esta é a primeira vez desde que chegou ao poder que o atual presidente decide aplicar um aumento real para o salário mínimo. Nos últimos quatro anos, Bolsonaro e sua equipe econômica optaram pela elevação do valor apenas com base nos dados da inflação no ano anterior, apenas para cobrir o poder de compra do trabalhador.

O ganho real deste ano, no entanto, não foi proposital. Inicialmente, o governo Bolsonaro enviou a sua proposta de salário mínimo em agosto deste ano considerando que estes R$ 1.302 seriam suficientes para cobrir apenas a inflação. Contudo, a projeção de inflação diminuiu, o que acabou gerando um ganho real.

Na prática, o aumento dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 representa um aumento de 5,81%, o mesmo patamar da projeção da inflação que o Índice Nacional de Preços Ao Consumidor (INPC) aponta para este ano. Além desta elevação, a subida representa um acréscimo de 1,5% de ganho real, justamente por causa da queda da inflação.

Vale lembrar que o salário mínimo foi um dos principais temas de campanha nas eleições presidenciais deste ano. Bolsonaro e Lula prometeram bancar um aumento real. Mesmo após a derrota do atual presidente no pleito, é possível cravar que o novo valor terá mesmo a elevação real depois de quatro anos sem este sistema.

Efeito cascata

É importante frisar que o valor definido para o salário mínimo serve de base tanto para o setor público, como também para o setor privado para definir o valor que os seus trabalhadores receberão todos os anos.

A definição do valor do salário mínimo também acarreta uma série de mudanças nos valores que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber. A aposentadoria, por exemplo, precisa corresponder a ao menos um salário mínimo.

MP do salário mínimo

Como se trata de uma MP, ela já tem força de lei assim que é assinada pelo presidente Bolsonaro. De todo modo, para ser convertida em lei de fato, ela precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional dentro de um período de quatro meses.

Seja como for, o mais provável é que o presidente eleito Lula (PT) altere este valor indicado por Bolsonaro. Segundo informações de bastidores, a vontade da equipe de transição é mesmo fixar o novo salário mínimo na casa dos R$ 1.320, o que significaria um aumento real ainda maior para 2023.