O plano do governo para acelerar o plano nacional de valorização do salário mínimo

No último mês de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou um espaço na cadeia de rádio e tv para fazer um grande anúncio. Ele disse que enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê um plano nacional de valorização do salário mínimo.

A promessa em questão já foi cumprida. O texto que prevê a criação de um plano nacional para o salário mínimo foi enviado ao Congresso Nacional ainda no último mês de maio. Contudo, já chegamos em agosto, e o fato é que o texto ainda não começou sequer a tramitar.

Demora preocupa Governo sobre salário

A indicação do Governo Federal é que o texto em questão seja aprovado até o final deste ano. Assim, ele poderia começar a valer a partir do próximo ano. Neste sentido, para tentar acelerar esta tramitação, o Governo pretende unir uma série de documentos.

São eles:

• MP que aumentou o salário mínimo de R$1.302 para R$ 1.320 em 2023;
• MP que aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil;
• PL que prevê a criação do plano nacional de valorização do salário mínimo.

As MPs

No caso das Medidas Provisórias, as regras gerais indicam que elas começam a valer assim que são assinadas pelo presidente da república. Deste modo, as duas medidas citadas acima já estão valendo. Contudo, elas precisam de aprovação do Congresso em até quatro meses para não perderam a validade.

Tanto a MP que elevou o salário mínimo, como a MP que elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda têm validade até o final deste mês de agosto. Assim, elas precisam ser votadas até este prazo, para não perderam a validade.

O PL 

Já no caso do PL, a lei só começa a valer depois de ser devidamente aprovada no Senado e na Câmara e sancionada pelo presidente Lula. A ideia do Governo é, portanto, unir os três textos e aprovar todos de uma só vez para evitar maiores atrasos.

O que diz o plano nacional de valorização do salário mínimo

Especificamente no caso do plano nacional de valorização do salário mínimo, o texto indica que o governo passa a ser obrigado a sempre elevar o salário mínimo de maneira real. Assim, em 2024, 2025 e 2026, os trabalhadores conseguiriam esta garantia.

Para os anos seguintes, a partir de 2027, a indicação poderia ser alterada pelo governo seguinte, desde que a alteração seja aprovada pelo Congresso Nacional.