O que vai mudar no meu salário mínimo após corte de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou há pouco menos de uma semana detalhes sobre o esperado e polêmico pacote de corte de gastos para o próximo ano. Entre outros pontos, esse documento prevê algumas mudanças na definição do salário mínimo.

Esse é sem sombra de dúvidas um ponto que gera preocupação na cabeça dos trabalhadores brasileiros. Afinal de contas o que vai mudar no salário mínimo? O aumento real vai ser paralisado? Haverá algum tipo de redução do patamar?

O salário mínimo hoje

Em primeiro lugar, é importante lembrar que aumentar o salário mínimo de maneira real foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022.

Já como presidente, Lula conseguiu convencer o Congresso Nacional a aprovar o Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Esse documento estabelece que a definição do salário mínimo deve obedecer sempre dois pontos:

•  a inflação do ano anterior;
•  o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Por esse sistema,  os trabalhadores brasileiros têm a garantia de que devem receber sempre o aumento real do salário mínimo, assim como foi prometido pelo presidente.

O que pode mudar com o pacote de corte de gastos

A proposta apresentada pelo ministro Fernando Haddad indicou uma pequena alteração nesse sistema. A ideia é estabelecer um limite para o aumento do salário mínimo

Isso não significa que o salário será cortado, e nem que os trabalhadores não devem receber o aumento. Entretanto, essa elevação será menor do que a esperada inicialmente

Pela nova regra proposta pelo Ministério, a ideia é fazer com que a definição do salário mínimo considere esses dois pontos:

•  a inflação do ano anterior;
•  o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que deve ser de, no máximo, 2,5%.

Na prática, isso significa que quando o PIB do país aumentar 3%, por exemplo, o aumento no salário mínimo só poderá ser 2,5%. Trata-se, portanto, de uma limitação para o tamanho do aumento.

O mesmo corte de gastos, por outro lado, também indica que haverá um patamar mínimo permitido para o aumento. Em todos os anos, os trabalhadores precisam receber um reajuste real de, no mínimo, 0,6%.

Para além do salário mínimo, o governo federal também está prevendo mudanças em uma série de outros dispositivos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o abono salarial Pis/Pasep, por exemplo.

No caso do Pis/Pasep, a ideia é fazer com que o programa atenda apenas as pessoas que recebem até um salário mínimo e meio por mês. Hoje, o abono atende todos os cidadãos que recebem até dois salários.