Orçamento: Veja quantas vagas em concursos estão previstas para 2024
Presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (22), o plano de orçamento que prevê a quantidade de vagas destinadas a concursos públicosNa noite desta segunda-feira (22), o governo federal sancionou a Lei Orçamentária Anual (PLOA). Este é o documento que prevê todas as indicações de gastos do poder executivo para este ano de 2024. Entre outros pontos, há a quantidade de vagas destinadas aos concursos públicos.
Este é um tema que interessa a milhões de brasileiros que atuam como concurseiros atualmente. Afinal de contas, é a partir deste plano de orçamento que o cidadão vai conseguir ter uma dimensão da quantidade de concursos federais que poderão ser abertos nos próximos meses.
O número de vagas para concursos
O texto sancionado por Lula indica que serão abertas 50.570 novas vagas em concursos públicos. Destas, 47.227 são para provimento e outras 3.343 serão para criação.
Confira a distribuição segundo o plano de orçamento:
- Poder Executivo: 40.752 vagas (40.555 para provimento e 197 para criação);
- Poder Judiciário: 8.759 vagas (5.704 para provimento e 3.055 para criação);
- Poder Legislativo: 570 vagas (todas para provimento);
- Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação); e
- Ministério Público da União: 355 vagas (todas para provimento).
O plano de orçamento
O presidente Lula decidiu vetar do texto do orçamento os R$ 5,6 bilhões que seriam destinados para as emendas de comissão. Em bom português, este é o atual nome do orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
“Tem uma circunstância no Orçamento — nós todos, o governo e Congresso temos que celebrar — que é o fato de termos tido uma inflação menor”, disse o senador Randolfe Rodruigues, um dos líderes do governo federal no Senado.
“Tendo uma inflação menor, por consequência, nós temos uma previsão de receita menor. Isso impôs a necessidade de alguns aspectos, em especial, termos alguns vetos”, completou o senador.
Bolsa Família no orçamento
Outro ponto que também foi sancionado juntamente com o orçamento, foi o Bolsa Família. O texto indica que o governo federal deverá gastar em 2024, o mesmo que foi gasto em 2023 com o programa social. Isso indica que o benefício seguirá mantendo a mesma lógica de liberações.
Assim, os usuários seguirão partindo de uma base de R$ 600 por família. Este valor, no entanto, pode ser elevado, ou até mesmo reduzido, a depender da quantidade de benefícios internos a que um cidadão tem direito. Em 2024, os adicionais são:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.
