Política de valorização do salário mínimo deve aumentar os gastos

A política atual de valorização do salário mínimo deve aumentar os gastos com a Previdência Social em pelo menos R$ 100 bilhões em apenas quatro anos, segundo consideração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A estimativa do pesquisador associado Fabio Giambiagi do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) é de que o impacto em 10 anos chegará a R$ 550 bilhões. Na prática, se essa situação for confirmada, grande parte dos benefícios obtidos com a reforma da Previdência em 2019 será eliminada.

O próprio governo federal projeta que as despesas com benefícios previdenciários devem alcançar R$ 972 bilhões em 2025. A decisão judicial nem a economia potencial com revisão de benefícios estão incluídos neste valor.

Um aumento de R$ 12 bilhões é responsável apenas pelo ganho real do salário mínimo. Como o impacto da regra atual está aumentando ao longo do tempo, entre 2025 e 2028, ele pode chegar a R$ 131 bilhões.

A política de valorização do mínimo, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, baseia-se na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) durante um período de doze meses, que começa em novembro do ano anterior, acrescida da taxa de crescimento real do PIB durante o período de dois anos anteriores.

O piso subiu 3% em 2024 acima da inflação. O ganho real previsto para o ano seguinte deve ser de 2,9 por cento, a mesma variação do PIB observada em 2023.

Arcabouço fiscal está sob pressão

A política de valorização do salário mínimo implementada pelo governo Lula não apenas pressiona a Previdência, mas também coloca em risco o arcabouço fiscal que foi aprovado pelo Congresso no ano passado e cujo limite aumenta lentamente até 2,5% acima da inflação.

Giambiagi, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo disse: “Essa mudança da regra tem efeitos absolutamente devastadores para o futuro da Previdência Social”.

E explicou: “A reforma de 2019 não foi feita para reduzir a despesa do INSS. Todo mundo sabia que a despesa do INSS continuaria a aumentar”.

Em várias entrevistas e compromissos públicos na semana passada, Lula deixou claro que não alterará a política atual de valorização do salário mínimo.

Além disso, o presidente rejeita a ideia sugerida pela equipe econômica do governo de separar pensões e benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da política de ganhos reais do mínimo.

Durante cerimônia de anúncio de investimentos em Minas Gerais, Lula afirmou:

“Gente do céu, o mínimo é o mínimo. O nome já diz. Como eu posso discutir fazer ajuste fiscal em cima do mínimo do mínimo? Eu queria fazer ajuste fiscal na rentabilidade dos banqueiros deste país, que ganham dinheiro especulando na Bolsa de Valores todos os dias. Não vou mexer nas pessoas mais humildes”

E seguiu: “Eu já tinha sido presidente, mas eu queria voltar para ensinar uma lição às pessoas que não gostam da gente. Este país sempre foi governado para apenas 35% da população, não chegava a 40%. O pobre só era enxergado em época de eleição”.

O presidente ainda concluiu: “Nós resolvemos incluir o povo neste país. Ninguém é pobre porque quer ser pobre.”