Quando novo salário mínimo começa a ser pago? Lula deu a resposta

Na última sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a esperada lei que modifica a política de reajuste do salário mínimo no Brasil.

A medida, aliás, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União e tem como objetivo alinhar o crescimento do piso salarial aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.

O que muda no salário mínimo?

Até aqui, a política de valorização do salário mínimo considerava a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Não existia, portanto, nenhum tipo de limite mínimo ou máximo para o reajuste. Se o PIB fosse de 3,5%, por exemplo, o repasse do PIB deveria ser de 3,5% para o salário mínimo.

Com a nova regra sancionada pelo presidente, o reajuste vai continuar a seguir a variação do INPC e do PIB, mas agora estará limitado aos pontos de crescimento das despesas previstas pelo arcabouço fiscal.

Esses limites estabelecem que as despesas do governo federal podem crescer, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. Assim, o aumento real do salário mínimo também deverá respeitar esses limites.

Qual é o valor do novo salário mínimo

Considerando a nova regra do pacote de corte de gastos, fica definido que o salário mínimo de 2025 vai ser elevado dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518, ou seja, o reajuste de pouco mais de R$ 100.

Caso a regra anterior estivesse vigor , o salário mínimo poderia ser elevado para R$ 1.528. A nova lei, portanto, reduz esse valor em R$ 10 justamente por causa do teto de 2,5% estabelecido no pacote de corte de gastos.

Quando o novo salário mínimo começa a ser pago?

Afinal de contas, quando o novo salário mínimo estará no bolso dos trabalhadores brasileiros? De acordo com o governo federal, os pagamentos reajustados começam já em fevereiro, ou seja, quando os repasses são referentes ao mês trabalhado de janeiro.

Para os aposentados e pensionistas do INSS, existe um calendário diferenciado. Quem recebe o piso previdenciário nacional vai receber os valores reajustados já a partir do final de janeiro. Quem recebe mais do que esse valor começa a receber também em fevereiro.

Impacto nas contas públicas

A limitação do reajuste do salário mínimo faz parte de um pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Fazenda, que tem como objetivo equilibrar as contas públicas.

Na visão do governo, essa mudança vai garantir maior previsibilidade nos gastos, contribuindo para uma melhor sustentabilidade fiscal do país.

Contudo, críticos afirmam que a medida pode atrapalhar o desenvolvimento econômico do Brasil, já que os brasileiros terão um aumento real reduzido.