RS aprova reajuste de 10,6% no salário mínimo do funcionalismo

A Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul aprovou nesta semana um reajuste de 10,6% no chamado salário mínimo regional. Este é o patamar que define diretamente os salários que serão recebidos pelos trabalhadores desta unidade da federação específica.

Este projeto de aumento foi enviado para a Assembleia Legislativa por meio do Governo do estado do Rio Grande do Sul. A proposta enviada pelo gestão estadual previa um aumento de 7,7% no salário, com vigência a partir do próximo mês de fevereiro de 2023.

O aumento da projeção inicial aconteceu depois de um acordo envolvendo aliados do governo local, e líderes da oposição. Com a mudança, o salário mínimo previsto para o funcionalismo público passa a ser de R$ 1.443,94, enquanto o máximo ficou na casa dos R$ 1.829,87.

Faixas do salário mínimo do Rio Grande do Sul

R$ 1.443,94

• agricultura e na pecuária;
• indústrias extrativas;
• empresas de capturação do pescado (pesqueira);
• empregados domésticos;
• turismo e hospitalidade;
• indústrias da construção civil;
• indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
• estabelecimentos hípicos;
• empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;
• empregados em garagens e estacionamentos

R$ 1.477,18

• indústrias do vestuário e do calçado;
• indústrias de fiação e de tecelagem;
• indústrias de artefatos de couro;
• indústrias do papel, papelão e cortiça;
• empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
• empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
• empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
• empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;;
• empresas de telecomunicações, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
• empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares

R$ 1.510,69

• indústrias do mobiliário;
• indústrias químicas e farmacêuticas;
• indústrias cinematográficas;
• indústrias da alimentação;
• empregados no comércio em geral;
• empregados de agentes autônomos do comércio;
• empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
• movimentadores de mercadorias em geral;
• comércio armazenador;
• auxiliares de administração de armazéns gerais

R$ 1.570,36

• indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
• indústrias gráficas;
• indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
• indústrias de artefatos de borracha;
• empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
• edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
• indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
• empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional
• marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais,.
• empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e;
• encarregados em estaleiro;
• vigilantes;
• marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores)

R$ 1.829,87

• trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Fecomércio é contra

A Federação Nacional do Comércio (Fecomércio-RS) se manifestou sobre a decisão, afirmando que não há nenhum estudo que comprove que a existência de um salário mínimo regional no Rio Grande do Sul tenha qualquer impacto positivo na economia local.

“Além disso, o mínimo regional atrapalha o sistema de negociações coletivas salariais, que é realizado, justamente, para que as realidades de cada setor e região possam refletir adequadamente sobre os salários dos mesmos”, argumenta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn