RS: governador sanciona novo salário mínimo regional

O governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou nesta semana o projeto de lei que cria um salário mínimo regional. Trata-se de um piso que vale para todos os trabalhadores formais que atuam no estado.

De acordo com o texto sancionado, a ideia é liberar o salário mínimo local em cinco faixas, ou seja, são cinco valores diferentes. A diferenciação acontece por categoria profissional. O governo local confirmou que o novo valor começa a valer da data da publicação da lei.

Não há, no entanto, nenhuma indicação de pagamento retroativo. Deste modo, os trabalhadores que atuam no Rio Grande do Sul passam a receber os novos valores apenas a partir da data da publicação da lei.

O projeto do salário regional

O projeto em questão foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul ainda no último dia 14 de novembro. Em linhas gerais, o texto estabelece que o reajuste seja de 9% para todas as faixas. A sanção de Leite aconteceu sem vetos.

Abaixo, você pode conferir como ficaram os valores por faixa:

• Faixa 1: R$ 1.573,89;
• Faixa 2: R$ 1.610,13;
• Faixa 3: R$ 1.646,65;
• Faixa 4: R$ 1.711,69;
• Faixa 5: R$ 1.994,56.

Críticas 

A sanção do governo aconteceu nesta semana, mas ainda vem gerando críticas por parte de representantes dos trabalhadores.

“Com atraso de 11 meses, o governo sancionou finalmente o reajuste do chamado piso regional, que beneficia cerca de 1,5 milhão de trabalhadores”, afirmou o secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Antônio Güntzel.

“Anteriormente, era 1º de fevereiro. O projeto enviado pelo governador alterava para 1º de maio. Com a emenda bolsonarista, apoiada pela base aliada do governo e mantida pelo governador, o novo piso passa a valer a partir de 20 de novembro, sem pagamento retroativo”, explica.

“No próximo ano, vamos continuar fazendo a boa luta pela valorização do piso salarial, pois trata-se de uma poderosa ferramenta de política pública para distribuir renda, aquecer a economia gaúcha e aumentar a arrecadação do Estado”, conclui Antonio.

Salário Mínimo nacional

Se depender do governo federal, o valor do salário mínimo vai ser elevado em R$ 101 a partir do próximo ano. Ao menos esta é a indicação prevista no plano de orçamento que foi enviado ao congresso nacional no último mês de agosto.

Caso este aumento se concretize, estamos falando de uma elevação dos atuais R$ 1.320 para R$1.421. O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para começar a valer de fato.