Salário mínimo: a mudança na MP que animou o governo
Relator da MP que elevou o salário mínimo aceitou mudanças no texto que foram indicadas pelo governo. Veja o que muda na práticaDentro de mais alguns dias, o Congresso Nacional deverá votar a Medida Provisória (MP) que elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em tese, o texto trataria apenas deste tema, mas há uma expectativa de mudança neste sentido.
De acordo cm informações da revista Istoé, o relator desta MP na Comissão Mista do Congresso Nacional, o deputado Merlong Solano (PT-PI), disse que está disposto a aplicar alterações que estão sendo indicadas pelo governo federal neste documento.
Para entender como estas mudanças teriam impacto, é preciso compreender o teor dos textos que foram enviados ao Congresso Nacional pelo governo federal. Em tese, foram três.
- MP que elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320;
- MP que elevou a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil;
- PL que cria uma nova Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo.
Qual seria a mudança
O texto que está em tramitação na Comissão Mista é apenas a primeira MP desta lista, ou seja, o documento que elevou o valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em tese, o Congresso tem até o final deste mês de agosto para aprovar o texto. Caso contrário ele perderia a validade.
O relator da proposta quer inserir nesta MP o PL do Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, que oficialmente não tem prazo para ser votado. Este é o plano montado pelo governo federal para fazer com que o Congresso Nacional aprove os dois documentos de uma só vez até o final deste mês.
Em caso de aprovação desta MP unificada, os trabalhadores brasileiros conseguiriam a garantia do aumento do salário para R$ 1.320 este ano, e ainda garantiriam a aprovação do Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo.
O que diz o Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo
Mas afinal de contas, o que diz o Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo? Este documento aponta para a criação de uma regra que precisa ser seguida pelo governo para elevar o valor do piso todos os anos, sempre de maneira real. Assim, os reajustes poderiam ocorrer sempre acima da inflação.
No caso deste plano, a ideia é considerar duas variáveis para definir o valor do salário mínimo:
- A inflação do ano anterior;
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O governo garante que, em caso de aprovação da medida, o texto vai garantir sempre o aumento real do salário mínimo, já a partir de 2024.
