Salário mínimo com limites? Como decisão do Congresso pode afetar você

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ainda na noite da última quarta-feira (4) o regime de urgência para um polêmico projeto de lei que pode alterar as regras do salário mínimo. O texto interessa a milhões de trabalhadores do país nesse momento.

O PL em questão foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prevê uma espécie de limitação para o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, ou seja, até 2,5%.

A aprovação da urgência aconteceu por uma margem apertada. De acordo com as informações oficiais, 260 deputados votaram sim e outros 98 votaram não. Era preciso 257 votos para que a urgência fosse aprovada.

Tramitação do projeto 

A aprovação desse documento não significa que os deputados aprovaram o mérito da proposta. Eles apenas permitiram que o documento não passe por comissões temáticas e possa ser votado diretamente no plenário.

A votação que vai analisar ponto a ponto todas as indicações feitas pelo Governo Federal para a limitação do salário mínimo será feita apenas a partir da próxima semana. Ao menos essa é a expectativa da base governista neste momento. 

Membros do próprio governo federal admitem publicamente que o texto só será votado no momento em que poder executivo liberar as emendas parlamentares para os deputados federais. A promessa é de que esse dinheiro será liberado dentro dos próximos dias. 

O que muda no salário mínimo

Mas afinal de contas, o que muda na definição do salário mínimo com a aprovação dessa urgência? De uma maneira geral, pode-se afirmar que a decisão do congresso nacional deixa mais próxima da realidade uma mudança nas regras da definição do piso.

Atualmente, o salário mínimo é definido com base em duas frentes. A primeira é a inflação do ano anterior, e a segunda é o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por essa lógica, os trabalhadores recebem sempre um aumento real.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o salário mínimo passará a ser definido também com base na inflação do ano anterior e no PIB de dois anos antes. Contudo, nesse caso o valor considerado do PIB não poderá ultrapassar 2,5% ao ano.

Imagine, por exemplo, que o PIB de 2023 seja fechado em 3,5%. Nesse caso, os trabalhadores só poderão ter o aumento de 2,5%, ou seja, 1% a menos do que estava sendo planejado na nossa situação hipotética. Segue sendo um aumento real.

É importante destacar que esse texto ainda está em tramitação. Isso quer dizer que os parlamentares podem apresentar propostas de emendas, que podem alterar algumas regras indicadas pelo Ministério da Fazenda.