Salário mínimo de R$ 1502 já está confirmado? Veja o que se sabe
Governo federal anunciou recentemente a sua primeira projeção de valores para o salário mínimo. Mas valor já está confirmado?Recentemente, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) enviou ao Congresso Nacional a sua proposta de elevação do salário mínimo. A indicação da ministra é fazer com que o piso saia dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502.
A proposta já considera o chamado Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Por este sistema, os trabalhadores ganham sempre um aumento real, já que o valor considera a inflação do ano anterior, e também o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Valor já está valendo?
Mas é importante deixar claro que esta proposta de Tebet para elevação do salário mínimo para a casa dos R$ 1.502 ainda não está valendo de fato. Primeiro porque esta é apenas uma proposta que ainda precisa passar pela aprovação dos congressistas da Câmara e do Senado Federal.
Para além disso, mesmo que o congresso aprove a medida, ela só passaria a valer de fato a partir do próximo ano. Isso quer dizer que para este ano de 2024, não há previsão de mudança no valor do salário mínimo. Ao menos até o fim dezembro, seguiremos com o patamar de R$ 1.412.
Até o próximo dia 31 de agosto, o governo federal terá que enviar ao congresso nacional o seu plano de orçamento para o próximo ano. É justamente neste documento que deverá constar o valor do salário mínimo de 2025, que deverá ser de R$ 1.502 como previu Tebet.
Desvinculação do salário mínimo
Dentro do governo federal existe neste momento uma grande discussão envolvendo o futuro do salário mínimo e de programas previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Hoje, o valor do salário mínimo é diretamente vinculado ao saldo do INSS. Isso quer dizer que o valor do salário mínimo define o valor base das aposentadorias, do seguro-desemprego, e até mesmo do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Recentemente, a ministra Simone Tebet defendeu um desvinculação dos dois temas. E foi justamente este tema que causou discórdia entre os ministros do Palácio do Planalto.
Ao defender uma desvinculação, estes benefícios previdenciários passariam a ter um aumento não real todos os anos. Isso aconteceria porque eles passariam a ser reajustados apenas pela inflação do ano anterior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não revelou publicamente a sua opinião sobre este assunto. Na campanha presidencial de 2022, ele se comprometeu a elevar o salário mínimo de maneira real, mas não citou o que faria com aposentadorias e outros benefícios de caráter previdenciário.
