Salário mínimo e INSS: veja detalhes sobre o PL dos motoristas de app

Depois de quase um ano de negociações, o governo federal apresentou o projeto de lei que prevê uma regulamentação para o trabalho de app. A medida deve ter impacto em trabalhadores que atuam em empresas como Uber e 99.

O projeto de lei vai ser enviado ao congresso nacional em regime de urgência. Na prática, isso significa que os parlamentares terão um prazo de 45 dias para votar a matéria. Vale lembrar que o PL foi desenhado por meio de uma parceria entre representantes do governo e das empresas de aplicativo.

Entre outros pontos, o texto prevê a criação de uma contribuição previdenciária para que os motoristas passem a ter direito a uma aposentadoria, além da criação de sindicatos que poderiam representar os cidadãos que atuam em empresas de app.

Salário mínimo

Mas o ponto que mais chamou a atenção de maioria dos trabalhadores foi mesmo a questão do salário mínimo. De acordo com o texto apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as empresas terão que pagar um piso aos trabalhadores.

Com isso o trabalhador que atua no transporte por aplicativo precisa contar com uma remuneração mínima. Até aqui, se o cidadão não conseguisse trabalhar em um determinado mês, ele não ganhava nada. O texto indica que ele terá sempre que receber um valor mínimo.

É importante notar que as regras propostas pelo texto valem apenas para os motoristas de aplicativo. Quem atua em empresas de app na condição de entregador de encomendas vai ter que seguir uma outra legislação, que também está sendo discutida dentro do governo federal. 

Promessa de Lula

É importante lembrar que  o projeto de regulamentação do trabalho por app foi uma das principais promessas do presidente Lula nas eleições de 2022. Entre outros pontos, ele argumentava que este tipo de trabalho afetava a dignidade dos empregados.

Depois que chegou ao poder, o presidente criou um grupo de trabalho sobre o tema, mas por vários meses um acordo não foi alcançado. Com a apresentação deste novo documento, o governo espera que a situação seja contornada.

“É um dia muito importante. Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Foi parida uma criança nova no mundo do trabalho. As pessoas vão ter autonomia, mas, ao mesmo tempo, precisam do mínimo de garantia”, disse o presidente.

“Há algum tempo, ninguém neste país acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários e que o resultado dessa mesa fosse concluir por uma organização diferente no mundo do trabalho”, completou Lula.