Salário mínimo: governo divulga valor do piso para 2024

Na última semana, o Congresso Nacional aprovou, por meio de uma Comissão Mista, a Medida Provisória (MP) que cria o Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. É fato que o documento em questão ainda precisa ser votado no plenário da Câmara e do Senado, mas algumas indicações já estão claras.

De acordo com o texto aprovado na comissão mista, o governo federal será sempre obrigado a considerar duas vertentes para a definição do salário mínimo. São elas:

• a inflação acumulada do ano anterior;
• o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Caso o Congresso Nacional aprove a medida, será possível afirmar que o valor do salário mínimo para o ano de 2024 seria de R$ 1.421. Este é o patamar que consideraria a inflação do ano anterior, e também o PIB de dois anos antes.

Quando começa?

Mas mesmo em caso de aprovação completa da MP do salário mínimo no Congresso, o novo saldo não será liberado imediatamente. A ideia do projeto é colocar o Plano Nacional em prática apenas a partir de 2024. Até lá, segue valendo o valor atual, ou seja, R$ 1.320.

Não faça planos

Também é importante não começar a fazer planos com esta projeção de R$ 1.421 para o próximo ano. Isso porque o patamar pode ser alterado ainda no decorrer deste ano. Ninguém sabe exatamente, por exemplo, qual vai ser a inflação de 2023, e este dado vai ter impacto no novo valor do salário mínimo.

De todo modo, analistas do Ministério da Fazenda acreditam que mesmo que o valor não seja exatamente de R$ 1.421, a tendência natural é de que o patamar seja de algo em torno deste saldo. Ao menos é o que se espera se a tendência econômica seguir a mesma.

Quem pode receber?

Por lei, o salário mínimo serve como um piso salarial para os trabalhadores brasileiros. Mas isso não quer dizer que todos os empregados devem receber este valor.

Eles podem receber qualquer valor acima deste patamar, mas nunca menos. Ao menos quando se considera os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para além dos trabalhadores ativos, o piso salarial também deve ser pago para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vale sempre lembrar que o salário mínimo serve como base mínima para este grupo de pessoas. Nenhum segurado deve receber menos do que este patamar.

A MP que cria o Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo precisa ser votada até o final deste mês de agosto para não perder a validade.