O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e uma das principais novidades é o novo valor do salário mínimo: R$ 1.518.
O plano de orçamento é uma espécie de guia do governo federal. O documento detalha todas as previsões de gastos do poder executivo para o ano de 2025, incluindo aí as despesas com o salário mínimo.
O reajuste representa um aumento real de 2,5%, ou seja, acima da inflação, do ano anterior. Na prática, isso significa que os trabalhadores recebem um aumento real, assim como prometido na campanha eleitoral.
É importante destacar que o aumento impacta não apenas os trabalhadores ativos, mas também os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a previdência não pode pagar menos do que o salário mínimo em nenhuma hipótese.
O texto com a sanção do presidente foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e traz outras decisões importantes que mexem com a economia do país e com a vida da população.
O que está previsto no orçamento
De acordo com o governo federal, os principais destaques do orçamento sancionado pelo presidente Lula são:
- Salário mínimo: reajustado para R$ 1.518, com ganho real de 2,5%.
- Superávit primário estimado: R$ 14,5 bilhões, atendendo à meta fiscal neutra da LDO.
- Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões reservados para o programa.
- Benefícios do INSS (RGPS): R$ 972,4 bilhões, a maior despesa do orçamento.
- BPC e Renda Mensal Vitalícia: R$ 113,6 bilhões.
- Educação: previsão de R$ 226,4 bilhões.
- Saúde pública: R$ 245,1 bilhões.
- Novo PAC: R$ 57,6 bilhões para obras e programas em 16 órgãos.
Mais recursos no orçamento
Durante a tramitação no Congresso Nacional, o projeto enviado pelo Executivo recebeu mudanças. Houve, por exemplo, um reforço de R$ 9,3 bilhões em benefícios sociais obrigatórios, como:
- Abono salarial
- Seguro-desemprego
- Benefícios previdenciários
- BPC/Loas
Esse incremento levou em consideração o novo valor do salário mínimo e a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que afetam diretamente o valor desses benefícios.
A única exceção mais clara foi o Bolsa Família. Assim como esperado, o plano de orçamento não prevê nenhum tipo de aumento no valor do programa, que em 2025, segue liberando um patamar médio de R$ 680 por família.
Os vetos
Considerando o texto base que foi aprovado pelo congresso nacional, é possível afirmar que o presidente Lula aplicou dois vetos no plano de orçamento. Foram eles:
- R$ 40,2 milhões em novas programações com localização específica — consideradas inconstitucionais pela Lei Complementar nº 210/2024;
- R$ 2,97 bilhões destinados ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para operações reembolsáveis — vetado por ultrapassar o limite permitido por lei.
