Salário mínimo: MP que estabelece valor é prorrogada no Senado

O Senado Federal decidiu prorrogar por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) do salário mínimo. Trata-se do documento assinado ainda no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que estabelece que o valor dos pagamentos é de R$ 1.302. Este é o valor que está valendo desde janeiro deste ano.

Em regra geral, uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da República. Logo depois, o Congresso Nacional tem um prazo de quatro meses para aprovar o documento, para que ele não perca o poder de validade depois deste período.

O Senado Federal ainda não analisou oficialmente o teor da MP, e apenas prorrogou a sua validade para mais 60 dias. De forma prática, o Congresso Nacional terá mais dois meses para analisar o documento e decidir se aprova, rejeita ou se realiza apenas algumas modificações.

Salário mínimo

Em entrevista concedida à CNN Brasil no último mês de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende elevar o valor do salário mínimo mais uma vez. Segundo ele, a ideia é passar a pagar R$ 1.320 a partir do próximo mês de maio.

“Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo”, disse Lula na ocasião.

Caso o presidente cumpra a promessa e realmente pague um salário mínimo de R$ 1.320 a partir de maio, o Congresso Nacional não teria mais que se preocupar com a MP do ano passado que estabelecia um aumento para a casa dos R$ 1.302.

De toda forma, Lula teria que assinar uma nova MP com o valor de R$ 1.320 e o rito voltaria a começar do zero. Assim, o Congresso Nacional teria mais quatro meses para analisar o texto assinado pelo presidente da República.

Aumento real

De dezembro de 2022 para janeiro de 2023, o valor do salário mínimo foi elevado de R$ 1.212 para R$ 1.302. Esta elevação já pode ser considerada um aumento real, já que ficou acima da projeção da inflação para o ano passado.

De todo modo, ainda no final de 2022, o Congresso Nacional aprovou o plano de orçamento com a previsão de aumento do salário para a casa dos R$ 1.320. Assim, o presidente Lula vinha sendo pressionado a aumentar o salário para este patamar.

O anúncio oficial do novo salário mínimo está marcado para acontecer no feriado do dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador.