Salário mínimo: quando novo valor começa a ser pago

Na última semana, o governo federal enviou ao congresso nacional o seu plano de orçamento para o próximo ano. Entre outros pontos, o documento prevê uma elevação do piso nacional dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. A mudança ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.

Mas quando a alteração começa a valer? Como estamos falando de um projeto de orçamento, a elevação do salário mínimo ainda deverá passar por uma série de debates dentro do congresso nacional. Assim, de antemão é possível afirmar que a mudança não deve ter efeito por agora.

De acordo com o plano de orçamento apresentado, a ideia é começar a pagar o novo salário mínimo de R$ 1.421 a partir de janeiro de 2024. Na prática, o governo federal sinaliza que os trabalhadores deverão receber o novo valor a partir de fevereiro, quando os pagamentos de janeiro são feitos.

Nova política

O novo valor do salário mínimo, que está projetado no plano de orçamento, já toma como base a política nacional de valorização. Trata-se de um sistema assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por este novo formato de definição, o valor do salário mínimo precisa ser elevado com base em duas variáveis:

• A inflação do ano anterior;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Por este novo sistema de definição do salário mínimo, o governo federal garante que vai conseguir elevar o patamar sempre de maneira real, fazendo com que os trabalhadores tenham um aumento do poder de compra. Nos anos anteriores, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não conceder elevações reais.

A elevação real do salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.

Salário mínimo

Em 2023, já há um aumento real em relação em ao que foi pago em 2022. Com a nova política, o governo confirma o aumento real para os anos de 2024, 2025 e 2026.

Com o aumento do salário mínimo, várias outras frentes também são impactadas pela elevação do valor em questão. A partir de 2024, aposentados e pensionistas devem receber ao menos R$ 1.420, que vai passar a se tornar o piso previdenciário constitucional.

Mas não são apenas os aposentados e pensionistas do INSS que serão impactados pelo aumento do salário mínimo. Veja abaixo uma lista de pontos que serão elevados a partir de janeiro de 2024:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
• Atrasados do INSS;
• Abono salarial Pis/Pasep;
• Seguro-Desemprego;
• Contribuição previdenciária;
• Causas no juizado especial cível.