Salário mínimo: quem será impactado pelo valor de R$ 1.509

Dentro de mais alguns dias, o governo federal deverá enviar ao congresso nacional o seu Plano de Orçamento para o ano de 2025. Esse é o documento que deverá detalhar todas as propostas de gastos e despesas do poder executivo para o próximo ano, incluindo as obrigações com o salário mínimo.

Em abril desse ano, o governo federal enviou uma prévia desse documento ao congresso nacional. Entre outros pontos, naquele momento ficou definido que a projeção orçamentária previa um aumento do salário mínimo dos atuais de R$ 1.412 para R$ 1.502.

No documento oficial do orçamento que será enviado até o próximo dia 31 de agosto, haverá uma mudança nesse sentido. Agora, o governo federal deverá indicar que o salário mínimo será elevado dos atuais de R$ 1.412 para R$ 1.509, ou seja, 7 reais a mais do que estava previsto inicialmente.

Quem será impactado

Essas novas indicações ainda não estão confirmadas oficialmente. Mesmo porque, depois que o governo enviar a proposta de salário mínimo no valor de R$ 1.509, o Congresso Nacional ainda vai precisar aprovar essa medida até o final desse ano.

De todo modo, já é possível afirmar quais são os grupos que seriam impactados pelo aumento do salário mínimo para esse novo valor. Ao contrário do que muita gente imagina, não são apenas os trabalhadores ativos que podem ser beneficiados com essa medida.

De acordo com informações do próprio governo federal, o aumento do salário mínimo para R$ 1.509 também terá impacto na vida dos brasileiros que recebem benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por lei, o governo federal é obrigado a pagar no mínimo um salário mínimo para todos os benefícios previdenciários. Quem recebe uma aposentadoria, por exemplo, não pode receber menos do que um salário mínimo.

E se o salário mínimo vai subir para R$ 1.509 em 2025, esse deverá ser o valor mínimo de pagamentos das aposentadorias no próximo ano.

O mesmo vale para outros benefícios previdenciários, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do auxílio doença, e até mesmo do seguro-desemprego, por exemplo.

A definição do salário mínimo

Ainda no ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de valorização do salário mínimo. Esse texto também já foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto em questão estabelece que o governo deve levar em consideração sempre dois pontos na hora de definir o valor do salário mínimo. São eles:

•  a inflação do ano anterior;
•  o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Por esse sistema, o governo federal garante que vai sempre elevar o salário mínimo de maneira real assim como prometeu o presidente Lula nas eleições de 2022.