Senado aprova aumento na faixa de isenção do IR e brasileiros comemoram
Com decisão do Senado, projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Rende deve seguir para sanção do presidente LulaO Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. Na prática, o texto define que todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês não precisarão mais pagar o tributo.
O texto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Como agora foi aprovado pelo Senado sem mudanças, o documento segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (OT).
O que diz o texto
Na teoria, o texto aprovado pelos senadores indica uma faixa mínima de isenção de R$ 2.259. Mas este teto será complementado por um outro desconto no valor de R$ 564,80. Na prática, a faixa de isenção vai ser de R$ 22.824, ou seja, dois salários mínimos.
Este teto da faixa de isenção estava congelado desde o ano de 2015. Em 2023, o presidente Lula decidiu aplicar uma elevação para abarcar todos os trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640 na ocasião.
No início deste ano, o governo elevou o salário mínimo, mas decidiu não elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Depois de uma série de críticas, Lula decidiu voltar a aplicar o aumento da faixa justamente para acompanhar a elevação do salário.
Tramitação do projeto de isenção
Vale lembrar que o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda já está valendo de fato. Isso porque Lula já publicou uma Medida Provisória, e uma MP tem força de lie assim que é sancionada pelo chefe de estado.
Mas uma MP tem validade de apenas quatro meses. Por isso, o governo decidiu enviar ao congresso nacional um Projeto de Lei com o mesmo teor. Em caso de aprovação, e foi o que aconteceu, o texto passa a ter validade plena, e não apenas por quatro meses.
Promessa de Lula para isenção
É importante frisar que mesmo que o governo federal tenha conseguido elevar a isenção do Imposto de Renda, os números atuais ainda estão longe daqueles que foram prometidos por Lula nas eleições do ano de 2022.
Naquele pleito, o presidente prometeu que isentaria todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Em entrevistas recentes, o petista reconhece que ainda não cumpriu esta promessa, mas vem prometendo que vai conseguir cumprir até o final do seu mandato, de maneira paulatina, ou seja, ele quer seguir elevando a faixa no decorrer dos próximos anos.
