Senadores defendem valorização do salário mínimo em comissão
MP que eleva valor do salário mínimo começou a ser debatida dentro de uma comissão no Senado Federal. Veja o que disseram os parlamentaresO Congresso Nacional começou a debater nesta semana a Medida Provisória (MP) que elevou o valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 este ano. O documento está sendo debatido em uma comissão mista, que conta com a presença de representantes do Senado Federal e também da Câmara dos Deputados.
Se depender dos parlamentares, o texto em questão não deve demorar muito para ser aprovado. Ao menos é o que indicam os primeiros discursos sobre o tema. Neste momento inicial de debates, líderes da oposição e do governo federal estão dizendo que é preciso aprovar a medida.
O que disseram os parlamentares
- Eduardo Gomes, do PL do Tocantins:
“Quando você fala sobre os pequenos municípios do país, as economias locais, então uma política sustentável é importante. Principalmente se ela vier com a consolidação de receita do consumo interno nas receitas municipais. Isso é importante principalmente para quem está vinculado a essa área do municipalismo.”
- Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul
“Agora temos a oportunidade nessa MP de emplacar, além da inflação, o crescimento do PIB. E aí, se for uma política permanente, nós poderemos chegar a um salário próximo à decência, porque vão ser muitos anos de luta ainda.”
- Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte
“Discutir serviços públicos dignos também seria uma outra parte para que qualquer salário neste país não fosse escoado pelo ralo por um serviço público que muitas vezes não é dado.”
A MP do salário mínimo
No Brasil, uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da república. Como o documento em questão foi assinado por Lula ainda no último mês de maio, as pessoas já estão sentindo o impacto do aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Contudo, uma MP também precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um período de quatro meses para não perder a validade. No caso específico desta Medida Provisória, é preciso aprovar até o dia 28 para que o aumento se torne uma lei de fato.
Para além da MP que elevou o salário mínimo em 2023, o governo federal também pretende contar com o Congresso Nacional para aprovar a MP que elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil.
O Governo também precisa do Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei (PL) que cria o chamado Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo.
