Valor do salário mínimo impacta programas e benefícios do governo

Com o aumento de R$ 1.412 para R$ 1.518 no valor do salário mínimo – uma diferença de 7,5% -, outros benefícios e programas do governo também vão passar por reajuste, pois utilizam do valor do piso nacional como referência para seus pagamentos. Entre eles estão:

Abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago a trabalhadores (públicos e privados) que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.

O benefício pago é no valor de um salário mínimo (agora R$ 1.518) e é pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base do pagamento. Em 2025, o ano-base do abono será 2023.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem o valor de um salário mínimo e é pago para idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza. Com isso, o valor do BPC passará a ser de R$ 1.518, assim como o novo salário mínimo.

Para receber o BPC, uma pessoa deve ganhar, já com o reajuste de 7,5%, entre R$ 379,50 e R$ 759.

Cadastro Único

O Cadastro Único é usado pelo governo federal, estados e municípios para identificar pessoas aptas a receber programas sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás.

Dessa forma, com a alta do salário mínimo, aumentam também os valores para pessoas que podem se inscrever no CadÚnico. Agora, os valores para estar no cadastro são os seguintes:

– renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa: R$ 759;

– renda mensal por família de até três salários mínimos: R$ 4.554;

Benefícios do INSS

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também seguem o salário mínimo como consideração, então, todos devem ter reajustes de 7,5%.

Outros benefícios que sofrem impacto:

• pagamentos mensais para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
• seguro-defeso;
• trabalho intermitente.

Novo salário mínimo

Entre os beneficiados pelo novo salário mínimo, estão 28,1 milhões de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS, 17,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada, 10 milhões de trabalhadores por conta própria e 4 milhões de trabalhadores domésticos.

O novo piso representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412) e um ganho real de 2,5%.  O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.

Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.

Assim, segundo o Dieese, o novo piso nacional terá um impacto de mais de R$ 125 bilhões na economia:

• R$ 81,5 bilhões representam o incremento de renda
• R$ 43,9 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo

Por outro lado, os R$ 1.518,00 significarão custo adicional ao ano de cerca de R$ 38,9 bilhões para a Previdência Social.