Veja o que sabe sobre o novo salário mínimo até aqui

No final do último mês de agosto, o governo federal enviou ao congresso nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2024. Entre outros pontos, o documento estabelece que o valor do salário mínimo vai ser elevado dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, ou seja, uma elevação de R$ 101, ou de 7,7%.

Quando começa?

O texto do plano de orçamento em questão  foi enviado ao congresso nacional pela ministra do planejamento, Simone Tebet (MDB) ainda no último dia 31 de agosto. O documento ainda não está valendo de fato, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal para começar a ter validade.

De todo modo, considerando um cenário em que o texto seja aprovado sem alterações, é possível afirmar que o novo valor do salário mínimo na casa dos R$ 1.421 só começaria a valer a partir de janeiro de 2024. A maioria dos trabalhadores só começaria a sentir o impacto a partir de fevereiro do próximo ano.

A regra de correção

Vale lembrar que esta nova projeção de salário mínimo na casa dos R$ 1.421 já foi tomada com base na nova regra de correção estabelecida pelo plano nacional de valorização. Por esta nova lógica, o valor do piso deve sempre ser definido por duas variáveis. São elas:

• A inflação do ano anterior;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Por este novo formato de definição, o governo federal garante que vai conseguir conceder o aumento real não apenas em 2024, mas também em 2025 e em 2026. Elevar o salário mínimo de maneira real foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.

A Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, aliás, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal. O presidente Lula também já sancionou a medida, o que indica que ela já tem força de lei garantida e vai começar a ser usada em 2024.

“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Aumento do salário mínimo

Este é o segundo aumento do salário mínimo confirmado pelo presidente Lula desde o início do seu terceiro mandato. Entre os meses de abril e maio, o salário foi elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320.