VOCÊ CONCORDA? Proposta que altera regras do salário mínimo avança no congresso

Um novo projeto apresentado no Congresso Nacional ainda na última semana tem potencial de alterar as regras estabelecidas para o reajuste do salário mínimo. Em caso de aprovação, milhões de brasileiros de todas as regiões do país poderão ser impactados.

O projeto em questão é de autoria do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA). A ideia é simples: exigir que o governo federal eleve sempre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de acordo com a elevação do salário mínimo todos os anos.

Imagine, por exemplo, que o governo federal vai elevar o salário mínimo dos atuais de R$ 1.412 para R$ 1.509 a partir de janeiro de 2025. Caso esse projeto já tivesse sido aprovado, o poder executivo seria obrigado a elevar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também para R$ 1.509 a partir do próximo ano.

Como salário mínimo funciona hoje 

Atualmente, o governo federal já eleva os valores do BPC de acordo com a elevação do salário mínimo. Assim, é muito provável que a partir de janeiro de 2025, os usuários do Benefício de Prestação Continuada já recebam os novos benefícios no valor de R$ 1.509.

Entretanto, é importante notar que o governo federal não seria necessariamente obrigado a seguir essa regra. A ideia de aprovar esse projeto neste momento é justamente fazer com que todos os governos sejam obrigados a seguir o mesmo patamar de reajuste, em uma espécie de vinculação direta.

Segundo o autor do projeto, o plano é evitar que os beneficiários do BPC acabem sendo prejudicados em algum momento, caso algum governo federal decida não elevar os valores dos pagamentos de acordo com salário mínimo regular.

A proposta em questão ainda não está valendo de fato, e precisa passar por uma série de comissões, antes de partir para o plenário da Câmara dos Deputados. As comissões são as seguintes:

• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Contexto da ideia para o BPC

É importante deixar claro que o projeto em questão está sendo apresentado justamente em um momento em que a área econômica do governo federal discute a possibilidade de desvincular o BPC dos valores do salário mínimo.

Essa informação, aliás, já foi confirmada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Entre outros pontos, ela falou que ainda precisa levar a ideia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O petista ainda não tomou, portanto, uma decisão oficial sobre o assunto.