Governo do RS faz um plano para reestruturar setor do trabalho

O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), fez um plano para reestruturar o setor do trabalho, emprego e renda diante das tragédias que atingiram a região. O documento foi entregue nesta semana para o governador Eduardo Leite.

Titular da STDP, Gilmar Sossella, falou sobre a intenção com essas medidas:

“Essas são as primeiras atitudes para garantir renda básica aos trabalhadores desempregados, sustentar a economia local e estabilizar os postos de trabalho. Outras providências a médio e longo prazo serão tomadas”.

Saque calamidade

Uma das medidas adotadas é impulsionar a divulgação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permitirá ao trabalhador sacar até R$ 6.220 do saldo da conta por conta da necessidade após o desastre natural ocorrido na região.

Para fazer esse saque, o trabalhador precisa estar em um município em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Gilmar Sossella falou sobre o benefício: “Muitos municípios não estão familiarizados com o Saque Calamidade, que oferece um alívio financeiro rápido, ajudando as pessoas a reconstruírem suas vidas depois de um desastre natural”.

E completou: “A divulgação e a habilitação dos municípios são passos essenciais para garantir que a ajuda chegue a todos que necessitam, oferecendo um suporte imediato.”

Contrato de trabalho

O secretário da pasta falou que a suspensão dos contratos de trabalho é uma medida essencial para aliviar a pressão sobre as empresas afetadas pela situação das enchentes, além de garantir um suporte financeiro para os trabalhadores.

Sem acordos coletivos, a medida terá mais agilidade no processo e assegura que o benefício chegue mais rapidamente.

Com a medida, os trabalhadores passariam a receber mensalmente o valor do seguro-desemprego, que dura de dois a cinco meses. Além de garantir que o posto de trabalho seja mantido após o prazo de suspensão do contrato.

Sossella explicou a situação: “Tendo como garantia, na medida proposta, a necessidade de o trabalhador contar com estabilidade por um período igual após o retorno ao trabalho, oferecemos segurança de que suas vagas estarão preservadas enquanto as empresas se reestruturam.”

E continuou: “Ao remover essa barreira burocrática, possibilitamos apoio imediato, permitindo que os trabalhadores e empresas recebam o auxílio necessário para passar por esse período desafiador.”

Seguro-desemprego

Outra medida proposta foi a liberação de parcelas adicionais para beneficiários do seguro-desemprego, por meio de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Com isso, irá prolongar por mais dois meses o recebimento do benefício, como previsto na Lei nº 7.998/90.

Além disso, a secretaria sugeriu, no documento, que seja pago um auxílio aos trabalhadores desligados sem justa causa em locais atingidos e que não cumpram os requisitos para sacar o seguro-desemprego.

Para eles, seriam pagas três parcelas do salário mínimo, assim como para os segurados resgatados em situação análoga à escravidão.

Vale ressaltar que algumas dessas iniciativas dependem de Medida Provisória por parte do governo federal.