Guia para o seguro-desemprego 2024. O que você precisa saber

O Seguro-Desemprego é um benefício essencial para trabalhadores que perderam o emprego sem justa causa, ajudando a garantir uma fonte de renda temporária enquanto buscam uma nova colocação. 

Em 2024, o processo de cadastramento passou por algumas atualizações importantes.

Este guia completo irá explicar passo a passo como você pode se cadastrar para receber o benefício, desde a elegibilidade até a solicitação e acompanhamento do benefício.

Quais os critérios para receber o seguro-desemprego

Antes de iniciar o processo de cadastramento, é fundamental garantir que você atende aos requisitos necessários para receber o seguro-desemprego em 2024. Os principais critérios são:

• Demissão Sem Justa Causa: O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa. A demissão por acordo ou pedido de demissão não é elegível para o benefício.
• Tempo de Trabalho: O trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão. Para trabalhadores com menos de 12 meses, o tempo mínimo é de 9 meses.
• Não Receber Aposentadoria: O beneficiário não deve estar aposentado, seja por invalidez ou idade.
• Não Receber Outros Benefícios: O trabalhador não pode receber outros benefícios da Previdência Social, exceto o seguro de acidente de trabalho.

Documentos Necessários

Para solicitar o Seguro-Desemprego, você precisará dos seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Cópia das páginas que comprovam o último emprego e demissão.
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): Documento fornecido pelo empregador que confirma a rescisão do contrato.
• Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP: Cartão do PIS ou PASEP, ou número de inscrição.
• Documento de Identidade com Foto: RG ou CNH.
• CPF: Cadastro de Pessoa Física.
• Comprovante de Residência: Documento recente que comprove seu endereço atual.

Onde e como fazer a solicitação

O processo de solicitação do Seguro-Desemprego pode ser realizado de duas formas principais:

Online

1. Acesse o Portal do Seguro-Desemprego: Entre no site oficial do Ministério do Trabalho e Previdência ou use o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”.
2. Cadastro: Crie uma conta ou faça login com suas credenciais.
3. Preenchimento do Formulário: Complete o formulário de solicitação com seus dados pessoais e informações do contrato de trabalho.
4. Envio dos Documentos: Anexe os documentos necessários conforme solicitado no portal.
5. Confirmação: Após enviar sua solicitação, você receberá um número de protocolo para acompanhamento.

Presencial

1. Compareça ao SINE: Dirija-se ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) mais próximo ou ao posto de atendimento do Ministério do Trabalho.
2. Leve os Documentos: Apresente todos os documentos necessários para a solicitação.
3. Preenchimento: Preencha o formulário de solicitação com a ajuda do atendente, se necessário.
4. Protocolo: Receba um comprovante de protocolo com informações sobre o andamento do seu pedido.

Acompanhamento e recebimento do benefício

Após a solicitação, é importante acompanhar o status do seu pedido. Você pode fazer isso:

• Online: Acesse o portal do seguro desemprego ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e insira o número do protocolo para verificar o andamento.
• SINE: Caso tenha feito a solicitação presencialmente, o posto de atendimento também pode fornecer informações sobre o status do benefício.

O pagamento do Seguro-Desemprego é realizado em parcelas, que variam de três a cinco, dependendo do tempo trabalhado e do histórico de emprego. O valor é calculado com base na média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão.