O que é o seguro desemprego? Quais as suas regras?

O seguro desemprego é um benefício de concessão da previdência social somente aos cidadãos que contam com algum tipo de vínculo empregatício e não tenham sido demitidos por justa causa. Ele vai garantir por um certo período o sustento do trabalhador até este se recolocar no mercado de trabalho.

O direito é pago temporariamente com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da Caixa Econômica Federal, entre 3 e 5 parcelas mensais com valor de um salário mínimo vigente (atuais R$ 1.320).

 Tudo vai depender da média salarial e do tempo de serviço prestado.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Estão aptos a receber o seguro-desemprego os trabalhadores com carteira assinada que tenham sido demitidos sem justa causa. Além do motivo da dispensa, o requerente não pode ter outro tipo de renda própria, ser favorecido por outro programa social, nem receber algum benefício previdenciário continuado, como aposentadoria ou pensão.

Quanto tempo para receber o seguro-desemprego?

Em relação ao tempo de trabalho, para solicitar o seguro pela primeira vez, o requerente precisa ter recebido 12 salários nos últimos 18 meses anteriores. 

Na segunda solicitação, a quantidade de salários cai para 9 em 12 meses. A partir do terceiro, é preciso comprovar carência de 6 salários recebidos nos meses anteriores à dispensa profissional.

Existem algumas regras que permitem que o cidadão tenha ou não direito ao seguro desemprego. Neste caso, o tempo que está trabalhando pode contar muito sobre a quantidade de meses que serão recebidos. 

E, para fazer o cálculo de quanto tem direito para ganhar, basta levar em conta o seu salário dos últimos três meses – as férias e 13° também podem ser contabilizados. 

A solicitação deve acontecer somente depois do sétimo dia que houve a demissão. Se for antes, o seu pedido vai ser recusado pela pasta.  O prazo máximo para solicitar é de 120 dias.

Quanto tempo é preciso  trabalhar para ter direito ao seguro desemprego?

• Para fazer a primeira solicitação, é necessário que o cidadão tenha trabalhado ao menos 12 meses dos últimos 18. 
• Na segunda solicitação, deve-se ter trabalhado ao menos 9 meses durante os últimos 12 meses. 
• Por fim, na terceira solicitação ou em mais uma delas, deve-se  ter trabalhado ao menos 6 meses antes que houvesse a dispensa do colaborador.