Cidadão pode recorrer caso o pagamento do seguro desemprego seja negado?
Muitos cidadãos acabam ficando em dúvida sobre o que fazer quando o seguro desemprego acaba sendo negado pelo INSS e até mesmo em relação à quantidade de parcelas que se tem direito ao programa social. Somente no ano de 2021, foram solicitados mais de 3,1 milhões de pedidos devido à taxa de desemprego no país durante a pandemia da Covid-19 que deixou mais de 25 milhões de casos registrados.
O que acontece é que muitas pessoas não respeitam o prazo que possuem para fazer a solicitação, que deve ser apenas após 7 dias da rescisão do contrato do trabalhador com a empresa e tem o prazo máximo de 120 dias, tempo este que é equivalente a cerca de 4 meses. A quantidade de parcelas que irá receber varia de acordo com o tempo de contribuição, tempo em que estava na empresa e até mesmo quantas vezes o cidadão já solicitou o benefício. Outros requisitos para ter acesso são:
- Ter sido demitido sem justa causa.
- Não estar atuando como MEI, microempreendedor individual, para a empresa na qual estava trabalhando visto que não existe vínculo empregatício entre duas pessoas jurídicas.
- Ter recebido ao menos 12 salários durante os últimos 18 meses.
- Necessário já ter confirmado a baixa da empresa nos portais do Governo Federal, sendo necessário o prazo de até sete dias. Por isso, ao solicitar antes corre o risco de ter o programa negado.
- Que não tenha nenhum tipo de renda própria além do emprego formal e que precise sustentar a família.
Cadastrar recurso relativo ao seguro desemprego (SD)
Caso tenha o pedido do seguro desemprego negado mas esteja cumprindo com todos os requisitos que foram informados acima, tem a possibilidade de acessar os serviços do Ministério do Trabalho ao clicar aqui e reivindicar novamente uma revisão do processo.
