Santa Catarina contratou 213 novos titulares de cartórios extrajudiciais, eles foram empossados em solenidade no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). A contração corresponde a um terço da quantidade de unidades do Estado.
O concurso público do qual eles foram selecionados iniciou em julho de 2020, com o Edital n. 5/2020. Foram seis etapas distribuídas em 45 meses, além de duas paralisações por conta da pandemia de Covid-19.
O presidente da Anoreg/SC, Otávio Margarida falou sobre o concurso:
“Há alguns anos o Estado tem delegatários concursados nos cartórios. Suprimos uma lacuna de algum tempo, em razão dos trâmites normais para a realização de um certame. Também porque é uma demanda reprimida pela pandemia”.
Neste ano será encerrado outro concurso, que visa preencher mais 40 vagas. Com isso, chegará a 85% dos cartórios do Estado com titulares passando por concursos. Vale lembrar que alguns têm substitutos na função.
Primeiro lugar
Wolfgang Stuhr, 42 anos, conquistou o primeiro lugar no concurso e vai ser registrador de imóveis em São José, fazendo o registro dos títulos. O novo funcionário nasceu em Madri, na Espanha, e veio para o Brasil com quatro anos. Ele falou sobre sua nova função.
“O sistema de registro imobiliário brasileiro funciona de duas formas: precisa fazer um título, que é a escritura pública, e o registro do título. Um é a conformação de vontade, o outro é a transferência de propriedade. Como tabelião, eu fazia a escritura. Agora, farei o registro. São duas pontas do mesmo procedimento”.
Wolfgang falou sobre o resultado obtido no concurso, que é um dos mais difíceis da área de direito. O da magistratura, Ministério Público e os de cartório são considerados os mais concorridos.
“Estudava todo dia, como tenho três filhos pequenos, acordava 3h30 para começar antes do expediente. Tentava conciliar enquanto trabalhava e ter momentos outros para estudar, como os fins de semana”.
O concurso tem questões de Direito constitucional, administrativo, empresarial, tributário, civil, penal, agrário, imobiliário, além de direito previdenciário e trabalhista. A legislação do Estado de Santa Catarina e legislação notarial e registral também são cobrados no processo seletivo.
Wolfgang alertou os candidatos a se atualizarem sobre as decisões dos tribunais, estudar de forma aprofundada a atividade e ter atenção às novidades legislativas e ao movimento de desjudicialização.
“Cada dia mais as pessoas conseguem fazer, no cartório, o que só era possível no Judiciário. Hoje, é possível resolver inventários e divórcios, por exemplo, num tempo e num custo infinitamente menores nos cartórios.”
“Essas prerrogativas, do que os cartórios podem prestar de serviço à população, exigem que tenham cada vez mais pessoas especializadas, prestando o serviço mais adequado e estruturado possível”.
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