É possível sacar o FGTS mesmo estando aposentado e trabalhando? Esta questão é frequentemente levantada por trabalhadores que alcançaram o direito à aposentadoria, mas continuam ativos no mercado de trabalho.
Neste artigo, vamos explorar as condições e os procedimentos que regem essa possibilidade, oferecendo um guia claro para compreender suas opções e tomar decisões informadas sobre seu benefício previdenciário.
Aposentados podem continuar trabalhando?
Sim, a legislação permite que aposentados continuem trabalhando, desde que observadas algumas condições específicas para cada tipo de aposentadoria.
Aqueles que se aposentaram por idade, tempo de contribuição, híbrida, rural ou por deficiência podem exercer atividades remuneradas, incluindo trabalhos com carteira assinada.
No entanto, existem restrições importantes a serem consideradas para garantir a manutenção do benefício do INSS e dos direitos a ele vinculados.
Por exemplo, o aposentado por invalidez que retorna voluntariamente ao trabalho terá sua aposentadoria automaticamente cancelada a partir da data de retorno.
Esse tipo de aposentadoria é concedido a contribuintes que se tornaram incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente, sem perspectiva de reabilitação.
Já os aposentados por tempo especial não podem exercer atividades que coloquem em risco sua saúde, motivo pelo qual receberam o benefício inicialmente.
Para servidores públicos, as restrições variam conforme o cargo ou função desempenhada. É fundamental que o aposentado que continua trabalhando no serviço público verifique se há alguma incompatibilidade entre suas atividades atuais e o benefício de aposentadoria recebido.
Aposentados podem sacar FGTS?
Sim, a legislação permite que aposentados tenham acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tanto para contas ativas quanto inativas.
Se o aposentado continuar trabalhando na mesma empresa em que se aposentou, ele pode realizar saques mensais dos novos depósitos do FGTS.
Essa possibilidade significa que, mesmo após se aposentar, se o profissional mantiver o vínculo empregatício na mesma empresa, ele tem direito ao saque regular do FGTS conforme os depósitos são realizados.
No entanto, caso o aposentado mude de emprego, as regras para saque do FGTS voltam ao padrão estabelecido.
Ou seja, ele poderá sacar o FGTS apenas em situações como demissão sem justa causa, doença grave, modalidade Saque-Aniversário, entre outras previstas legalmente.
Aposentado que trabalha pode receber PIS/PASEP?
Sim, é possível que um aposentado que continua trabalhando na mesma empresa em que se aposentou receba o PIS (para trabalhadores do setor privado) ou o PASEP (para servidores públicos).
As cotas do fundo PIS/Pasep, que foram incorporadas ao FGTS por meio da Medida Provisória 946/20, estão disponíveis para todos aqueles que têm direito a elas.
É importante esclarecer que o PIS é depositado mensalmente durante o período em que a pessoa trabalhou com carteira assinada e deve ser resgatado na Caixa Econômica Federal. Já o saldo do Pasep, que antes era pago pelo Banco do Brasil, também passou a ser tratado através do FGTS.
Verbas trabalhistas
Ao se aposentar, não é necessário que o trabalhador peça demissão ou informe a empresa sobre sua aposentadoria. Isso significa que todas as verbas trabalhistas, como adicional noturno, devem continuar sendo pagas normalmente.
Em caso de demissão, o aposentado tem direito aos mesmos direitos que os demais trabalhadores, como aviso prévio e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Os deveres também permanecem os mesmos. Enquanto estiver trabalhando com carteira assinada, o aposentado terá os descontos do INSS realizados em folha de pagamento.
No entanto, esses valores não contribuirão para uma nova aposentadoria. Caso seja autônomo, o aposentado também deverá fazer os recolhimentos previdenciários necessários.
Se você é aposentado e não está mais trabalhando, é possível sacar o seu FGTS de contas ativas ou inativas. Isso ocorre diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou através do aplicativo FGTS.
