Milhares de brasileiros que deixaram o país estão descobrindo que ainda têm direito ao FGTS, mesmo morando no exterior. O benefício, que antes era lembrado apenas em casos de demissão ou compra da casa própria, também se tornou um suporte financeiro importante para quem decidiu reconstruir a vida fora do Brasil.
Com 4,9 milhões de brasileiros vivendo no exterior, segundo levantamento do Boletim das Migrações, muitos estão recorrendo ao saque do FGTS para aliviar gastos de mudança ou reorganização financeira. E o melhor: as regras seguem praticamente as mesmas aplicadas a quem reside no Brasil.
O que é o FGTS e quem tem direito
Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de trabalhadores com carteira assinada, contratado sob a CLT.
Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário em uma conta vinculada ao funcionário administrada pela Caixa Econômica Federal, sem qualquer desconto no salário do trabalhador.
O saldo pode ser movimentado apenas em situações específicas, como:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Doenças graves (como câncer ou HIV)
- Falecimento do trabalhador (com saque pelos dependentes)
- Saque-aniversário, liberado anualmente
Moro fora do Brasil. Posso sacar o FGTS?
Sim. As regras são válidas tanto para quem está no país quanto para quem vive no exterior. A solicitação é feita diretamente no app FGTS, com o preenchimento de dados pessoais e bancários.
Para pedir o saque, o trabalhador precisa informar:
- CPF
- Nome completo
- Data de nascimento
- Celular com número do Brasil
- Conta em banco brasileiro
- Senha de acesso do aplicativo
Depois do cadastro, basta selecionar o motivo do saque e seguir as exigências e documentações solicitadas pelo próprio aplicativo.
Caso especial: saída definitiva do Brasil
Quem comunicou saída definitiva à Receita Federal pode indicar até conta bancária de terceiros para receber o FGTS. O envio deve ser feito pelo próprio aplicativo, apresentando documento oficial brasileiro ou passaporte emitido no exterior dentro do prazo de validade.
O que é o FGTS
O FGTS funciona como uma espécie de proteção financeira ao trabalhador brasileiro. Ele garante uma reserva que pode ser usada em situações de necessidade ou planejamento, como demissão, compra da casa própria ou aposentadoria.
Podem receber depósitos no FGTS todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, temporários e rurais. O objetivo do fundo é oferecer estabilidade e segurança ao profissional, permitindo que ele tenha acesso ao dinheiro em momentos importantes da vida.
Por isso, mesmo quem saiu do Brasil continua sendo titular do benefício e mantém o direito ao saldo acumulado nas contas ativas ou inativas.
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