A Caixa Econômica Federal se prepara para repassar o lucro do FGTS referente a 2024 para os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço até 31 de dezembro do ano passado. A distribuição deve ocorrer até o dia 31 de agosto.
Uma novidade importante é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de março de 2024, que estabelece que a correção do FGTS não pode ser inferior à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Desde 2017, uma parte dos lucros do fundo é distribuída entre os trabalhadores, e agora, com a nova determinação do STF, espera-se que essa distribuição seja ainda mais benéfica.
Detalhes e Aprovação
Os valores exatos do lucro de 2024, o percentual a ser distribuído e o índice de correção serão divulgados em breve, após aprovação do Conselho Curador do FGTS.
Presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o conselho tem sua próxima reunião marcada para 24 de julho, onde esses detalhes devem ser definidos.
No ano passado, a distribuição de lucros alcançou R$ 15,2 bilhões, o maior valor já pago desde 2017. Esse montante representou 65% do lucro total de 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.
Apesar da lei prever o pagamento até o final de agosto, o conselho tem autorizado antecipações, o que pode fazer com que os depósitos ocorram ainda em julho ou no início de agosto.
Estimativa de correção e garantia
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), estima que, com a inflação de 4,83% em 2024, o índice necessário para garantir a correção do FGTS será de aproximadamente 0,95%.
Ele explica que, somando os 3% fixos com a TR de 2024 (totalizando 3,90%), será preciso complementar esse rendimento com parte do lucro distribuído para cumprir a determinação do STF.
A decisão do Supremo é clara: se a distribuição dos lucros não for suficiente para garantir a remuneração mínima atrelada à inflação, o Conselho Curador deverá definir medidas para evitar perdas ao trabalhador.
Quem tem direito e como consultar?
Todos os trabalhadores com carteira assinada que possuíam saldo na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2024 terão direito a receber os valores.
Embora o número exato de beneficiados ainda não tenha sido divulgado, a Caixa informou em maio de 2025 que havia 56,2 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS, totalizando 72,3 milhões de contas ativas.
Para consultar o crédito, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS, disponível nas lojas de aplicativos, ou verificar presencialmente nas agências da Caixa e em caixas eletrônicos.
No extrato, a operação aparecerá com a descrição: “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX”, onde “XXXX” corresponde ao ano-base da distribuição.
Vale ressaltar que o lucro do FGTS é incorporado ao saldo da conta e não pode ser sacado de forma isolada. Ele só pode ser acessado em situações específicas previstas em lei, como aposentadoria, compra da casa própria, doença grave e demissão sem justa causa.
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