O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, representa uma das principais salvaguardas financeiras para trabalhadores com contrato formal.
Além de atuar como uma forma obrigatória de poupança, esse fundo oferece rendimentos anuais que aumentam o saldo nas contas associadas.
Desde o ano de 2016, a rentabilidade do FGTS passou a incluir, além da correção convencional, uma porcentagem dos lucros gerados pelas aplicações financeiras realizadas pelo próprio fundo, o que resultou em um aumento significativo nos ganhos para muitos brasileiros.
Rendimento fixo e lucro adicional
De acordo com a Caixa Econômica Federal, conforme estabelecido pela legislação, a remuneração básica do FGTS é composta pela Taxa Referencial, mais 3% ao ano. Este valor é a mínima garantida para todos os trabalhadores.
Entretanto, a Lei nº 13.446/2017 criou a Distribuição de Resultados do FGTS, um sistema que destina parte do lucro gerado pelo fundo para as contas vinculadas.
Esse adicional tem sido crucial para potencializar o desempenho do FGTS, visto que a rentabilidade tradicional frequentemente não alcança a inflação.
Cálculo dos créditos nas contas
A quantia a ser distribuída é calculada a partir do saldo existente no dia 31 de dezembro do ano anterior. O método é simples: o saldo é multiplicado pelo índice estabelecido pelo CCFGTS.
Quanto maior o saldo mantido no fundo, maior será o benefício para o trabalhador. Os créditos são automaticamente creditados nas contas vinculadas, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador.
Quem pode receber e quando os valores são pagos
Todos os trabalhadores que possuíam um saldo positivo no FGTS na data de encerramento do exercício têm direito a essa distribuição. O depósito dos lucros deve ser feito até o dia 31 de agosto do ano seguinte.
Regras de saque e utilização do saldo
Apesar do incremento na rentabilidade, as regras para saque do FGTS continuam as mesmas.
Os valores referentes à distribuição são mantidos sob as condições legais de retirada, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou adesão ao saque-aniversário.
Dessa forma, os trabalhadores se beneficiam do crescimento de seu saldo, enquanto as diretrizes que asseguram a proteção e a finalidade social do fundo permanecem inalteradas.
