O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, se destaca como um dos principais mecanismos que os brasileiros utilizam para facilitar a aquisição da casa própria.
Este fundo atua como uma espécie de poupança obrigatória, constituída por depósitos mensais feitos pelo empregador, com base no salário do trabalhador.
No âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, o acesso simplificado ao FGTS integra-se a taxas de juros mais vantajosas e a uma diminuição real do valor das parcelas mensais, tornando mais viável o sonho da casa própria para diversas famílias.
Acessar o FGTS
Têm direito ao FGTS os trabalhadores com contrato formal conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que inclui:
- Funcionários domésticos
- Trabalhadores rurais
- Funcionários temporários
- Trabalhadores intermitentes
- Trabalhadores avulsos
- Funcionários safristas
Retirar o fundo
Para que o trabalhador possa utilizar o FGTS na compra de um imóvel, é necessário atender a algumas condições. São elas:
- Ter contribuído para o FGTS por um mínimo de três anos, mesmo que com empregadores distintos.
- Não ter um financiamento ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Não ser proprietário de outro imóvel residencial na mesma localidade onde reside ou exerce sua atividade profissional.
Imóvel
- Deve ser uma propriedade residencial em área urbana.
- A documentação precisa estar em ordem.
- Precisa respeitar os limites de valor fixados para se enquadrar nas normas do sistema.
Adquirir um imóvel utilizando o FGTS
O FGTS pode ser utilizado na compra de um imóvel residencial, seja ele novo ou em construção, com ou sem a necessidade de financiamento, desde que todos os requisitos legais sejam obedecidos. É imprescindível que a transação seja formalizada e devidamente registrada em cartório.
Além disso, após a assinatura do financiamento, o FGTS pode ser empregado de três maneiras principais:
- Para amortizar o saldo devedor.
- Para quitar o financiamento de uma só vez.
- Para reduzir temporariamente uma parte das prestações, de acordo com as regras e intervalos mínimos estipulados.
Benefícios do FGTS
Quanto maior a aplicação de recursos próprios, como o FGTS, menor se torna o risco para a instituição financeira. Isso resulta em uma análise mais positiva da proposta, uma vez que o comprador financia um valor inferior.
Na prática, essa circunstância pode acelerar a aprovação do crédito e tornar o financiamento mais equilibrado.
Cada família possui uma realidade financeira singular. Em algumas situações, o FGTS é mais benéfico como suporte para o pagamento da entrada do imóvel.
Em outras oportunidades, sua utilização ao longo do financiamento se revela mais estratégica para diminuir o saldo devedor ou reduzir o valor das parcelas. Essa flexibilidade permite que o recurso se ajuste às diversas fases da vida do comprador.
