Muitos trabalhadores com carteira assinada se surpreendem ao tentar sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e perceber que o saldo está bloqueado, mesmo com dinheiro disponível na conta.
Embora cause estranheza, essa situação não ocorre por acaso: o bloqueio do FGTS segue critérios definidos em Lei e em normas operacionais da Caixa Econômica Federal.
É importante deixar claro que não existe uma nova regra criada especificamente para 2026. As situações que impedem o saque já estão previstas na Lei nº 8.036/1990, que regulamenta o FGTS no Brasil.
Essa legislação determina quando o trabalhador pode movimentar o saldo e autoriza restrições em casos específicos, como decisões judiciais, adesão a modalidades específicas e uso do fundo como garantia financeira.
Na prática, a aplicação dessas regras faz com que muitos brasileiros encontrem o FGTS indisponível, mesmo com valores corretamente depositados.
Por que o FGTS pode ficar bloqueado
De forma geral, o bloqueio acontece por motivos jurídicos, contratuais ou administrativos. Cada caso possui regras próprias e exige procedimentos específicos para que o saldo volte a ficar liberado.
Decisões judiciais podem impedir o saque do FGTS
Uma das situações mais comuns envolve determinações da Justiça. Quando o FGTS é citado em processos judiciais, o juiz pode ordenar a retenção dos valores.
Isso ocorre com frequência em casos de pensão alimentícia em atraso, nos quais o fundo é utilizado como garantia para o pagamento da dívida. Nesses casos, o desbloqueio do saldo só acontece após uma nova decisão judicial autorizando a liberação.
Saque-aniversário e empréstimos vinculados ao FGTS
Quem opta pelo saque-aniversário e contrata a antecipação das parcelas futuras também pode ter o FGTS indisponível. Nesse modelo, o saldo fica retido como garantia do empréstimo firmado com a instituição financeira.
Enquanto o contrato estiver ativo, não é possível movimentar a parte do saldo que foi comprometida com a operação. A liberação só ocorre após a quitação ou renegociação da dívida.
Erros de depósito e processos em análise
Outra situação que pode gerar bloqueio acontece quando a empresa deposita valores acima do devido e solicita a devolução da quantia excedente. Durante a análise desse pedido, a conta vinculada ao FGTS fica temporariamente indisponível.
O mesmo ocorre quando o trabalhador solicita o uso do fundo para compra de imóvel, participação em programas habitacionais ou outras modalidades específicas. Nesses casos, o saldo permanece retido até a conclusão do processo.
Problemas cadastrais e como regularizar o FGTS
Dados desatualizados ou inconsistentes no cadastro do trabalhador também podem provocar bloqueios preventivos. Nessa situação, a liberação costuma acontecer após a correção das informações.
A consulta ao FGTS pode ser feita pelo aplicativo oficial. Quando há restrição, um ícone de cadeado aparece ao lado do saldo, e o extrato informa o motivo do bloqueio.