O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) voltou ao centro das discussões do mercado imobiliário após uma decisão que promete mexer com milhares de contratos no país.
Nesta quarta-feira (26), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou uma mudança importante que redefine quem pode utilizar o benefício na compra da casa própria.
A medida unifica as regras e libera o uso do FGTS para todos os financiamentos dentro do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) cujo imóvel esteja avaliado em até R$ 2,25 milhões.
O objetivo é resolver impasses criados após alterações recentes no modelo de financiamento habitacional.
Nova regra elimina restrições criadas por mudanças anteriores
A proposta apresentada pelo superintendente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), José Aguiar, recebeu aprovação unânime do Conselho do FGTS.
A decisão simplifica o uso dos recursos do fundo para liquidar, amortizar ou pagar parte das prestações de contratos imobiliários.
O ajuste se tornou necessário porque o modelo anunciado em outubro estabelecia que apenas financiamentos assinados a partir de 10 de outubro poderiam usar o FGTS para imóveis avaliados até R$ 2,25 milhões.
Isso deixou de fora contratos firmados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025, criando uma situação considerada incoerente por especialistas.
Medida evita desigualdade entre compradores
José Aguiar destacou que duas pessoas em condições semelhantes poderiam receber tratamento diferente dependendo da data da assinatura do contrato.
Ele citou como exemplo quem financiou o imóvel até 11 de junho, que poderia usar o FGTS, enquanto o vizinho que assinou um dia depois ficaria impedido de acessar o recurso.
Segundo o superintendente, essa discrepância já vinha gerando insatisfação entre consumidores, agentes financeiros e até reclamações ao Banco Central. Além disso, havia o risco crescente de judicialização, o que poderia afetar o próprio fundo de garantia.
Conselho promete corrigir assimetrias e garantir direitos
Com a nova decisão, o Conselho Curador afirma que as assimetrias foram corrigidas. A intenção é assegurar que trabalhadores mantenham o direito de movimentar o FGTS, independentemente da data em que fecharam o financiamento dentro do SFH.
A avaliação da Abecip é que a unificação das regras protege o fundo, reduz riscos jurídicos e oferece mais previsibilidade para compradores e instituições financeiras.
Quanto tenho no meu FGTS hoje?
Para quem pretende utilizar o FGTS no financiamento, o primeiro passo é verificar quanto está disponível na sua conta do fundo. A consulta pode ser feita de forma simples, acessando os canais oficiais que permitem visualizar o saldo atualizado e acompanhar o histórico de depósitos.
Assim, o trabalhador confirma se possui o valor necessário antes de solicitar a amortização ou o abatimento das parcelas do imóvel financiado.
Essa verificação é essencial para evitar surpresas e garantir que todo o processo de uso do FGTS aconteça sem complicações. Com o saldo em mãos, é possível planejar cada etapa da negociação com mais segurança.
