Famílias com renda baixa poderão obter financiamento para imóveis de maior valor por meio do Minha Casa, Minha Vida.
Na terça-feira (11), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) deu sua aprovação para o aumento do preço máximo dos imóveis dentro desse programa habitacional, além de um orçamento do FGTS que atinge R$ 160,2 bilhões para o ano que vem.
Com essa nova medida, o limite será elevado para até R$ 275 mil, dependendo do tamanho do município, e a expectativa é que isso beneficie as famílias das faixas 1 e 2 do programa, que têm rendas mensais de até R$ 2.850 e entre R$ 2.850 a R$ 4,7 mil em áreas urbanas, respectivamente.
Nas zonas rurais, o reajuste abrangerá famílias cujo rendimento anual chegue a R$ 66 mil.
O novo limite de financiamento varia conforme o porte da cidade:
- Para municípios com população acima de 750 mil: aumento de R$ 264 mil para R$ 275 mil;
- Para cidades entre 300 mil e 750 mil habitantes: aumento de R$ 250 mil para R$ 270 mil;
- Para localidades de 100 mil a 300 mil habitantes: aumento de R$ 230 mil para R$ 245 mil.
- Um total de 263 municípios serão beneficiados pela revisão desses valores. A decisão foi unânime na reunião do Conselho Curador, que inclui representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
Orçamento do FGTS
Na mesma sessão, o Conselho deu seu aval ao orçamento financeiro, operacional e econômico do FGTS para o ano de 2026, totalizando R$ 160,2 bilhões, o que representa um aumento de 5,4% em comparação ao orçamento atual de 2025.
Deste montante, R$ 144,5 bilhões serão destinados à área habitacional, sendo que R$ 125 bilhões serão direcionados para a habitação popular. Os setores de infraestrutura urbana e saneamento básico receberão R$ 8 bilhões cada um.
Para subsídios a famílias de baixa renda, a quantia será de R$ 12,5 bilhões, superando os R$ 12 bilhões que estavam previstos para 2025.
Segundo o Conselho Curador, essa elevação nos valores permitirá aumentar o subsídio para as famílias da Região Norte, que poderão obter até R$ 65 mil na aquisição da casa própria com recursos do FGTS a partir de 2026. Para as demais regiões, o limite do benefício continuará em R$ 55 mil.
Sob a presidência do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a reunião também validou os orçamentos plurianuais do Fundo para os anos de 2027 a 2029, com uma previsão de R$ 144,5 bilhões para 2027 e R$ 139,5 bilhões para 2028 e 2029.
Essas iniciativas estão em consonância com os objetivos do governo federal de aumentar o acesso à habitação popular e fomentar programas prioritários como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
