O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez um alerta contundente durante a celebração dos 59 anos do FGTS.
Para ele, o avanço da pejotização representa uma ameaça direta ao Fundo de Garantia, à Previdência Social e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na cerimônia realizada na sede da Caixa Econômica Federal, Marinho afirmou que a prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica não pode ser vista como solução de economia para empresas.
Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa encarar o tema com seriedade, já que o modelo de contratação precariza vínculos e reduz a arrecadação de recursos essenciais.
“Um fundo de esperança”, diz Ministro
O ministro destacou que o FGTS não é apenas um instrumento financeiro, mas um dos pilares da proteção social no Brasil.
“O FGTS é um fundo de esperança, motor de um Brasil mais justo e equitativo”, declarou.
Marinho também criticou o uso indiscriminado do regime de MEI para substituir contratos formais. Ele ressaltou que a categoria foi criada para dar amparo a trabalhadores informais, mas vem sendo usada por empresas como forma de cortar custos.
Caixa reforça impacto econômico do FGTS
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, também destacou o papel central do fundo no estímulo à economia. Apenas em 2024, o Brasil investiu R$ 223 bilhões em infraestrutura, sendo R$ 127 bilhões em habitação financiados diretamente pelo FGTS.
Vieira criticou tentativas anteriores de enfraquecer o fundo, chamando-as de “conceitos neoliberais mal aplicados”.
Ele acrescentou que o modelo brasileiro continua sendo referência mundial e até países como a Índia já manifestaram desejo de ter um mecanismo semelhante.
Contagem regressiva para os 60 anos do FGTS
O vice-presidente da Caixa, Rodrigo Hideki Hori Takahashi, anunciou que até 2026 serão realizadas diversas ações em todo o país para celebrar os 60 anos do fundo.
A ideia é reforçar a importância do FGTS e discutir formas de sua preservação diante das pressões do mercado de trabalho atual.
Mas o que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito trabalhista criado para proteger o empregado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves.
Todos os trabalhadores contratados pelo regime da CLT recebem depósitos mensais feitos pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário.
Esses valores ficam acumulados em contas vinculadas e podem ser sacados em momentos específicos, como compra da casa própria, desastres naturais ou no saque-aniversário.
Além de funcionar como reserva para o trabalhador, o FGTS também financia obras de habitação, saneamento e infraestrutura em todo o Brasil.
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