O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores com carteira assinada. Quando um trabalhador entra em um novo emprego, a empresa deve criar uma conta do FGTS vinculada ao contrato para fazer depósitos mensais.
Estes depósitos são equivalentes a 8% do valor do salário do trabalhador. O saldo do FGTS fica retido na conta e só pode ser sacado pelo trabalhador em caso de demissão sem justa causa ou em outros casos específicos da lei, como para a aquisição de imóvel próprio.
Por conta do saldo do FGTS não ser liberado para saque em qualquer ocasião, muitas pessoas ficam em dúvida se ele pode ser sacado para pagamento de dívidas.
Vamos entender essa questão na leitura a seguir.
Quais situações é possível sacar FGTS?
Uma vez que o trabalhador conseguir sacar o FGTS, o valor pode ser usado para qualquer finalidade, uma delas é o pagamento de dívidas. Todavia não existe a opção específica para sanar dívidas.
No entanto, você consegue sacar seu FGTS nos seguintes casos:
- Demissão sem justa causa da empresa em que trabalha;
- Aquisição da casa própria;
- Amortização de dívida de financiamento habitacional;
- Em casos de doença grave;
- Em calamidade pública;
- Quando a três anos consecutivos sem um emprego na carteira de trabalho;
- Falecimento do titular (os herdeiros podem sacar);
- Na aposentadoria;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Saque-aniversário;
- Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
- Com idade superior a 70 anos;
- Término do contrato por prazo determinado.
Sendo assim, o FGTS só pode ter serventia para pagar dívidas relacionadas ao financiamento da casa própria. Não é possível sacar o FGTS com a finalidade de pagar dívidas de cartão de crédito, por exemplo.
Todavia, se você sacar seu FGTS por demissão sem justa causa ou um dos outros motivos listados acima, poderá utilizar o valor da forma que quiser.
Saque-aniversário do FGTS
Uma outra possibilidade de obter um dinheiro extra é quando o trabalhador opta pela modalidade saque aniversário.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do valor disponível em sua conta anualmente, no mês do seu aniversário. Esta modalidade é opcional.
A adesão ao saque-aniversário deve ser pelo aplicativo do FGTS (Android e iOS) e após a confirmação, você receberá parte do seu saldo no mês do seu aniversário.
Dessa forma, pode pegar o valor e quitar suas dívidas.
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