Desde o dia 1º de novembro, o saque-aniversário do FGTS, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sofreu alterações significativas.
Este sistema, que permite aos empregados retirar anualmente uma parte do saldo do fundo, agora terá novos limites mais restritivos em relação às operações, prazos e quantias que podem ser antecipadas.
Essas modificações foram aprovadas no início de outubro pelo Conselho Curador do FGTS. Conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que cerca de R$ 84,6 bilhões sejam redirecionados para o fundo até 2030, valores que anteriormente eram destinados a instituições financeiras.
O saque-aniversário consiste em uma alternativa para os trabalhadores que desejam retirar uma fração do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
A adesão a esse programa é opcional; no entanto, os que optarem por esta modalidade perderão o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Mudanças nas diretrizes
- Prazo de 90 dias para a primeira operação: Aqueles que decidirem participar do saque-aniversário terão que aguardar um período de 90 dias para realizar a primeira antecipação do saldo. Atualmente, essa operação pode ser efetuada de imediato.
- Limitação a uma operação anual: A partir de novembro, somente uma operação de antecipação será permitida por ano.
- Número limite de antecipações: O trabalhador terá permissão para antecipar até cinco saques, sendo um por ano, dentro de um intervalo de 12 meses. Após esse período inicial, será possível realizar até três novas antecipações nos próximos três anos.
- Valor máximo das antecipações: Antes, era viável antecipar a quantia total do saldo. Com as novas diretrizes, o valor mínimo por saque-aniversário será de R$ 100, enquanto o máximo será de R$ 500 por operação, totalizando R$ 2.500 em até cinco parcelas.
Retenção de saldo e liberação temporária: Neste ano, o governo federal autorizou, de maneira excepcional, a liberação de R$ 12 bilhões em saldos retidos de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Esta ação beneficiou aproximadamente 12,2 milhões de pessoas.
