Com as novas regras previstas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2026, milhões de trabalhadores brasileiros se deparam com importantes escolhas.
A Medida Provisória 1.331 trouxe alterações que impactam diretamente aqueles que aderiram ao saque-aniversário, possibilitando que trabalhadores demitidos nessa modalidade retirem o saldo acumulado no FGTS, além da multa rescisória de 40%.
O saque-aniversário permite uma retirada anual de parte do saldo do FGTS, cujo valor depende da quantia disponível na conta e segue uma tabela progressiva de alíquotas, variando de 5% a 50%.
No entanto, a adesão a este modelo restringe o saque integral imediato do saldo em casos de demissão sem justa causa, assegurando apenas o acesso ao valor referente à multa rescisória.
Por sua vez, o saque-rescisão permite ao trabalhador o resgate total do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, proporcionando maior estabilidade financeira para aqueles que buscam segurança em momentos de vulnerabilidade no emprego.
Vale notar que o retorno ao saque-rescisão para quem optou pelo saque-aniversário exige o cumprimento de um período de carência de 25 meses.
Escolhendo a melhor modalidade
A decisão entre saque-aniversário e saque-rescisão deve considerar o contexto profissional e a segurança no emprego.
Quem possui estabilidade no trabalho pode se beneficiar do saque-aniversário, aproveitando a possibilidade de uma renda complementar anual. Já aqueles que enfrentam incertezas em relação à manutenção do emprego podem optar pelo saque-rescisão como alternativa mais cautelosa.
Também é fundamental avaliar a existência de contratos de empréstimo vinculados à modalidade de saque-aniversário, já que tais compromissos precisam ser quitados antes de um eventual retorno ao saque-rescisão.
Assim, qualquer decisão deve ser planejada cuidadosamente com base nas condições financeiras e pessoais do trabalhador.
Desde a introdução do saque-aniversário em 2020, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram a essa modalidade. Desses, 28,4 milhões possuem empréstimos ativos relacionados à escolha desse formato.
