Os trabalhadores nascidos no segundo mês do ano já podem sacar o seu o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor fica disponível até o dia 28 de abril.
O saque-aniversário permite que o empregado com carteira assinada retire parte do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Segundo a Caixa Econômica Federal, até agora, mais de 28,6 milhões de pessoas já aderiram à modalidade.
Regras do saque-aniversário
O trabalhador que aderir ao saque aniversário precisa estar atento a uma regra: ele vai perder o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Porém, poderá sacar a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
O trabalhador não pode esquecer que a adesão deverá ser feita até o último dia útil do mês de aniversário para que a mudança tenha validade no mesmo ano.
A solicitação poderá ser realizada por meio do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), site do Fundo de Garantia do Tempo de Garantia ou ir a uma agência da Caixa.
Fim do saque-aniversário?
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, defende que a modalidade seja extinta, pois acredita que o saque anual pode prejudicar o trabalhador a longo prazo. Em um pronunciamento, Marinho afirma que pretende suspender as novas adesões a partir de março deste ano.
Ainda de acordo com o argumento do ministro, o saque-aniversário afasta o beneficiário do principal objeto do Fundo de Garantia, que é conceder uma segurança financeira ao trabalhador em um momento de instabilidade.
A modalidade padrão do FGTS libera o saque apenas em situação de demissão sem justa causa. Em compensação, o titular pode fazer a retirada do valor integral acumulado ao longo dos anos de trabalho.
O valor da retirada depende da quantia disponível nas contas do trabalhador. Quem tem até R$ 500 pode resgatar 50% do valor, enquanto quem tem mais de R$ 20 mil só pode retirar 5%. Além disso, é oferecida uma parcela adicional de até R$ 2,9 mil.
Calendário do saque-aniversário
| MÊS DE NASCIMENTO | PERÍODO DE SAQUE |
| Janeiro | De 2 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | De 1º de fevereiro a 29 de abril |
| Março | De 1º de março a 31 de maio |
| Abril | De 3 de abril a 30 de junho |
| Maio | De 1º de maio a 31 de julho |
| Junho | De 1º de junho a 31 de agosto |
| Julho | De 3 de julho a 29 de setembro |
| Agosto | De 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | De 1º de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | De 2 de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | De 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024 |
| Dezembro | De 1º de dezembro 29 de fevereiro de 2024 |
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