Desde 2017, a Caixa distribui o lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em julho de 2022, 99% de todo o rendimento do fundo de 2021 foi depositado na conta de 106,7 milhões de trabalhadores.
O dinheiro foi distribuído para pessoas com contas ativas e inativas no FGTS. Contas ativas são aquelas com vínculo ao seu emprego atual. Se você trabalha formalmente (com carteira assinada) tem uma conta ativa no fundo.
Por outro lado, as contas inativas são aquelas dos seus empregos anteriores. Por isso, é possível que cada trabalhador tenha mais de uma conta no FGTS.
O lucro do fundo aplica-se em cima de cada conta que o trabalhador tem. Ao todo, foram depositados R$ 13,2 bilhões. No entanto, com o encerramento do lucro do FGTS deste ano, que foi pago mais precisamente no final do mês de julho, já é possível saber quando os trabalhadores vão receber novamente em 2023.
Saiba mais sobre a distribuição desse dinheiro extra e como consultar o extrato do FGTS. Acompanhe!
Quando será pago o lucro do FGTS em 2023?
Conforme previsto na Lei 13.446 de 2017, lei esta que estabeleceu a distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores, o prazo máximo para pagamento do benefício será em agosto de 2023.
No entanto, com base no que ocorre desde sua criação, onde a definição do lucro ocorre a partir de julho, podemos compreender que o lucro do FGTS será pago entre julho e agosto de 2023.
O artigo 1º da Lei 13.446 estabelece que “a distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício-base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado”.
Quem terá direito ao lucro do FGTS em 2023?
A única exigência para os trabalhadores terem direito ao lucro do FGTS no ano que vem, é que os mesmos possuam saldo nas contas vinculadas ao fundo no dia 31 de dezembro de 2022.
O motivo para isto é que a correção monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço acontece pelo governo no dia 31 de dezembro.
Assim sendo, todo trabalhador que possui saldo nas contas do FGTS no último dia do ano passa a ter direito a distribuição do lucro, mesmo para quem após o dia 31 de dezembro venha a sacar parte ou integralmente os seus valores.
Quando é possível sacar esse valor?
Em suma, só é possível sacar o crédito do lucro e outros valores do Fundo de Garantia se você cumprir algumas regras do FGTS. Ou seja, as condições para o saque não são diferentes para os valores do lucro. São situações pontuais abaixo:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo;
- Fim do contrato por prazo determinado;
- Falência da empresa onde você trabalha;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Ao se aposentar;
- Calamidade pública;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade superior a 70 anos;
- Problemas de saúde;
- Conta inativa por três anos;
- Compra de casa própria;
- Saque emergencial;
- Saque-aniversário.
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