A Receita Federal voltou a alertar microempreendedores individuais (MEI) sobre a circulação de notícias falsas relacionadas a impostos, Pix e à reforma tributária.
O tema foi tratado pelo secretário especial do órgão, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa.
Segundo ele, informações incorretas vêm sendo compartilhadas desde o ano passado e têm causado confusão, prejuízos financeiros e até golpes, especialmente entre pessoas de menor renda.
Receita aponta impacto das notícias falsas sobre MEIs
De acordo com Barreirinhas, muitas das notícias falsas parecem absurdas à primeira vista, mas não devem ser subestimadas. Ele afirmou que esse tipo de desinformação prejudica diretamente a população e cria um ambiente propício para fraudes.
Durante a coletiva, o secretário detalhou pontos relacionados à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, e aproveitou para esclarecer boatos recorrentes.
MEI não terá aumento de carga tributária
Um dos principais rumores citados envolve a suposta cobrança de 26,5% de impostos para o MEI, o que acabaria com o regime simplificado. Barreirinhas negou a informação.
Segundo ele, a reforma tributária não é obrigatória para o MEI e não altera as regras do Simples Nacional. O secretário reforçou que não há mudança que imponha novos tributos ao microempreendedor individual.
Pix não será tributado, diz secretário
Outro boato desmentido envolve a ideia de que movimentações via Pix acima de R$ 5 mil passariam a ser tributadas em 27,5%, com multa de 150% para quem não declarasse os valores.
Barreirinhas afirmou que essa informação é falsa. Ele explicou que a Constituição brasileira não permite a tributação sobre movimentação financeira e que não existe qualquer cobrança ou multa ligada ao uso do Pix nesses termos.
Autônomos e motoristas de aplicativo
O secretário também negou que a reforma tributária obrigue autônomos a emitir nota fiscal. Segundo ele, não há qualquer alteração nesse sentido.
Além disso, Barreirinhas explicou que houve uma mudança na Lei Complementar nº 214/2024 para deixar claro que não haverá tributação para motoristas de aplicativo dentro de determinados limites.
Foi criada a figura do nanoempreendedor, isento de CBS e IBS para receitas de até R$ 162 mil por ano, faixa considerada suficiente para abranger esses profissionais.
Atenção à informação correta
A Receita Federal reforça a importância de buscar informações em canais oficiais e desconfiar de mensagens alarmistas. Para o MEI, acompanhar notícias confiáveis é essencial para evitar prejuízos e decisões baseadas em notícias falsas.
Em caso de dúvidas, a dica é procurar as informações corretas em veículos de informação confiáveis. O site O Trabalhador seguirá de olho nestes dados.
