O Microempreendedor Individual é aquele profissional autônomo que trabalha por conta própria, seja qual for o seu segmento de atuação, e que passa a ser pessoa jurídica obtendo o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Aderir ao MEI é formalizar e tornar mais organizado o trabalho que antes era informal. Afinal, o microempreendedor individual concede ao indivíduo alguns direitos que somente uma pessoa jurídica pode ter, como o pedido de empréstimo e emissão de notas fiscais, por exemplo.
Todavia, é preciso estar atento quanto às cobranças para esta categoria. Para o Microempreendedor Individual (MEI) é fundamental saber diferenciar o que realmente precisa ser pago daquilo que pode ser ignorado. Afinal, ninguém quer perder dinheiro com cobranças indevidas ou, pior, cair em golpes.
O único boleto obrigatório para o MEI
O MEI tem um regime tributário simplificado e, por isso, só precisa pagar um único boleto mensalmente: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse pagamento garante a regularização do CNPJ, cobre tributos como INSS e impostos estaduais ou municipais e deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
Mas, atenção! Esse boleto não chega pelos Correios, nem por e-mail, SMS ou WhatsApp. Ele deve ser emissão exclusivamente pelo site oficial do governo federal. Se você recebeu uma cobrança por qualquer outro meio, desconfie!
O valor do DAS varia conforme a atividade do MEI e tem atualização anual com base no salário mínimo. Em 2024, com o salário mínimo ajustado para R$ 1.518, o valor da contribuição mensal varia entre R$ 75,90 e R$ 81,90.
Cuidado com cobranças indevidas
Mesmo sabendo que só precisa pagar o DAS, muitos MEIs acabam recebendo outras cobranças que, se não analisadas com atenção, podem parecer legítimas.
Algumas associações ou sindicatos, por exemplo, enviam boletos para filiação, mas ninguém é obrigado a pagar essas taxas. Se você nunca se associou a um sindicato, pode simplesmente ignorar a cobrança.
Além disso, algumas empresas oferecem serviços para MEIs e já mandam o boleto junto, como se fosse algo obrigatório. Mas, na verdade, esses pagamentos são opcionais e devem ocorrer apenas se o microempreendedor tiver o contrato do serviço de forma consciente.
Golpes contra quem é MEI
Infelizmente, o MEI também é alvo de golpistas que enviam boletos falsos ou mensagens dizendo que o CNPJ terá cancelamento se um certo valor não quitar. E, para aumentar a credibilidade da farsa, esses boletos muitas vezes têm o mesmo layout do DAS oficial.
Uma das táticas mais comuns é o envio de e-mails e mensagens com links suspeitos. O texto pode dizer algo como “Seu CNPJ será cancelado por falta de pagamento” ou “Evite multas: pague agora seu imposto MEI”.
Mas o governo não faz cobranças por e-mail, SMS ou WhatsApp! Se você receber uma mensagem dessas, não clique no link e não realize o pagamento.
Como evitar golpes e cobranças indevidas
Para não cair em armadilhas, siga essas dicas:
- Sempre emita o DAS pelo site oficial do governo. Desconfie de qualquer boleto recebido por e-mail ou correio.
- Não clique em links suspeitos enviados por mensagens ou e-mails. Se estiver em dúvida, acesse diretamente o portal do governo e verifique sua situação.
- Não pague boletos de associações ou sindicatos se você nunca se associou.
- Não forneça dados pessoais ou bancários por telefone, e-mail ou mensagens.
- Se pagar um boleto falso, registre um boletim de ocorrência e comunique seu banco imediatamente.
O que fazer se tiver dúvidas?
Se você está na dúvida sobre um boleto que recebeu, a melhor atitude é verificar diretamente no site oficial do governo ou procurar um contador de confiança. Caso precise de suporte, o Sebrae também oferece atendimento gratuito para MEIs em todo o Brasil.
No mundo dos negócios, informação é poder. Mas, no caso do MEI, informação também pode significar economia e segurança. Então, fique atento, pague apenas o que é a obrigação e evite cair em armadilhas financeiras. Seu bolso agradece!
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