Aposentados brasileiros estão interessados em formalizar pequenos empreendimentos como Microempreendedor Individual (MEI) para aumentar sua renda sem comprometer seus direitos previdenciários.
Em 2025, as diretrizes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam a permitir a adesão ao MEI para a maior parte das pessoas, embora haja restrições para aqueles que enfrentam incapacidades.
O limite de faturamento anual se mantém em R$ 81 mil, com contribuições mensais fixas a partir de 5% do salário mínimo, que é estimado em R$ 1.518.
O Portal do Empreendedor oferece um processo online que facilita a abertura do MEI, solicitando apenas dados pessoais e a escolha de uma atividade autorizada.
Segundo informações do governo, mais de 36 milhões de beneficiários de aposentadoria estão buscando alternativas como o MEI para continuar ativos no mercado. No entanto, o INSS monitora as formalizações para coibir fraudes associadas a benefícios por invalidez.
O faturamento máximo permitido é de R$ 81 mil anualmente, sendo ajustado proporcionalmente em casos de início das atividades após janeiro. A contribuição mensal do DAS-MEI engloba INSS, ICMS e ISS, com valores variando entre R$ 76 e R$ 82.
Quanto à contratação de funcionários, é permitido ter um empregado, desde que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Especialistas alertam que a formalização pode refletir a capacidade de trabalho do aposentado, o que pode influenciar benefícios relacionados à incapacidade.
Elegibilidade para aposentados
Aposentados por idade ou tempo de contribuição podem acessar o MEI sem afetar seu benefício principal. Esses dois grupos formam a maior parte dos 14 milhões de MEIs registrados em 2025, de acordo com dados oficiais.
A adesão ao MEI garante que o valor da aposentadoria, previamente calculado pelo INSS, permaneça inalterado.
Servidores públicos aposentados passam por um exame adicional conforme seu regime, mas geralmente conseguem seguir adiante, a menos que haja invalidez. Essa regra tem como objetivo equilibrar a proteção social e o fomento ao empreendedorismo.
Funcionamento do MEI
O MEI junta tributos sob uma única guia mensal, diminuindo a complexidade burocrática para pequenos empresários. Em 2025, o pagamento realizado via DAS assegura a inclusão no Simples Nacional, com uma alíquota fixa baseada no salário mínimo.
As atividades permitidas abrangem comércio varejista, serviços de beleza e reparos residenciais, com mais de 470 opções disponíveis. O regime não autoriza a participação em outras empresas, assim, mantendo o foco em operações individuais.
Caso o faturamento exceda o limite, ocorre o desenquadramento, migrando o cadastro para o status de Microempresa, que implica em uma tributação mais alta. Aposentados possuem a vantagem da estabilidade, podendo emitir notas fiscais para grandes vendas.
Benefícios fiscais e operacionais para idosos
Optar pela formalização como MEI proporciona a geração imediata de CNPJ, facilitando o acesso a crédito bancário com condições mais favoráveis. Instituições financeiras oferecem opções específicas para MEIs idosos, com análise simplificada baseada no histórico previdenciário.
A emissão de notas fiscais abre portas para mercados corporativos, o que pode levar a um aumento na receita de até 30% para prestadores de serviço, segundo pesquisas do setor. As contribuições para o INSS garantem a elegibilidade para auxílios como salário-maternidade, sem alterar o valor da aposentadoria.
- Facilitação de crédito: Taxas a partir de 1,5% ao mês em programas como o Pronampe.
- Direitos adicionais: Auxílio-doença após um período de carência de 12 meses e pensão por falecimento para dependentes.
- Formalização: Diminuí os riscos em fiscalizações municipais.
