Aumento no salário mínimo impacta contribuição do MEI

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou na última quarta-feira, dia 10, o novo valor do salário-mínimo para 2026. Com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses, o novo salário-mínimo será de R$ 1.621 a partir de janeiro.

Em decorrência dessa mudança, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as atualizações que afetarão também o valor da contribuição mensal para os Microempreendedores Individuais (MEI) – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) – e a contribuição para o MEI Caminhoneiro.

Os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes ao mês de janeiro, terão valores que variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05.

Isso se deve ao fato de que a contribuição da Previdência Social (INSS) é ajustada anualmente conforme a alteração do salário-mínimo.

O valor é calculado somando as taxas do INSS (5% do salário-mínimo vigente), o Imposto Sobre Serviços (ISS) (um adicional de R$ 5) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (um adicional de R$ 1).

Ainda que não esteja ativo, o DAS-MEI é a única responsabilidade financeira do Microempreendedor Individual.

Valores estabelecidos para 2026

Para o MEI, além de uma contribuição reduzida, os impostos permanecem fixos, independentemente do faturamento, desde que não ultrapassem o limite anual, que atualmente é de R$ 81 mil.

Confira os valores a serem pagos por setor:

• Comércio e Indústria: R$ 82,05

• Serviços: R$ 86,05

• Comércio e Serviços: R$ 87,05

MEI Caminhoneiro

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor varia entre R$ 202,42 e R$ 207,42, dependendo do tipo de mercadoria transportada e do local de destino. O cálculo leva em consideração 12% do salário-mínimo para a contribuição do INSS, junto com os mesmos valores do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

Benefícios

Ao manter os pagamentos do DAS-MEI em dia, o empreendedor pode usufruir de diversos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus dependentes.

Alguns desses benefícios podem exigir períodos de carência, variando conforme cada situação.

Emissão

O Sebrae recomenda não deixar os pagamentos para a última hora e disponibiliza uma ferramenta gratuita para emitir o boleto pelo site da instituição, pelo aplicativo ou pela Central 0800. Para utilizar o portal do Sebrae, é necessário fazer login com CPF e senha.

Após o login, o usuário deve acessar a área personalizada “Meu Mural”, onde pode emitir o boleto ou obter um código para pagamento online, além de consultar o histórico de seus pagamentos. O acesso também é viável através do aplicativo Sebrae. Para esclarecimentos, a Central de Atendimento do Sebrae pode ser contactada pelo telefone 0800 570 0800.

Saiba mais

O MEI foi instituído em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, mais de 13,1 milhões de negócios foram formalizados, representando mais da metade das empresas em todo o Brasil.